Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 783/24 que proíbe o descarte de pintos machos por meio de métodos cruéis como trituração, eletrocussão e sufocamento. A prática é muito comum na produção de ovos no Brasil e em boa parte do mundo. Isso ocorre porque as aves não possuem utilidade para a avicultura de postura brasileira, tampouco para o consumo humano, pois apresentam baixo desempenho quando comparadas com as linhagens especializadas em ganho de músculo.
A proposta, da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), já foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e aguarda análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Outro meio usado para o descarte de pintinhos é a gaseificação com dióxido de carbono (CO2). No entanto, a trituração — em que se utiliza um equipamento mecânico para exterminar as aves ainda vivas — é a mais comum. Na indústria de ovos, os pintinhos machos são considerados indesejados ou subprodutos, por isso são mortos logo após a eclosão, com apenas um dia de vida. Entretanto, nos últimos anos, estes métodos começaram a ser questionados por ativistas e organizações ligadas à defesa da causa animal por colocar em risco o bem-estar dos filhotes e também por comprometer o meio ambiente, uma vez que o material gerado após a trituração é comumente depositado em aterros sanitários.
Um relatório da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) identificou diversos riscos associados à trituração de pintinhos machos de um dia. Esses perigos incluem rotação lenta das lâminas ou rolos das máquinas, sobrecarga e uso de rolos excessivamente largos. Estes fatores podem fazer com que as aves não morram instantaneamente e recuperem a consciência, estando com ferimentos graves, após passarem pelo triturador. Em alguns casos, os pintinhos permanecem vivos por minutos ou até horas.
Entidades de proteção animal estimam que 84 milhões de pintinhos machos sejam descartados vivos anualmente no Brasil, e no mundo, aproximadamente sete bilhões de aves são mortas por ano.
