No relatório preliminar relativo a auditoria dos incentivos fiscais do estado, que o TCE-MT realiza, os dados levantados apontaram que entre 2019 e 2024, as tradings exportadoras multimilionárias, que operacionalizam as vendas do setor do agronegócio, foram beneficiadas com a concessão de R$ 4,7 bilhões, sendo elas: a Bunge, ADM, Cargil, Fiagril, Caramuru e Amaggi.
Ou seja, os incentivos fiscais são utilizados para beneficiar as tradings, empresas gigantes da exportação do agronegócio, que não necessitam de isenção fiscal, enquanto empresas menores padecem pela falta de recursos.
“Nós estamos falando de um valor bilionário que não estão merecendo esse incentivo” frisou o conselheiro Antônio Joaquim. “Com esse dinheiro aqui [R$ 4,7 bilhões}, daria para gente construir 16 hospitais regionais”, exemplificou o conselheiro Sérgio Ricardo.
“A Bunge recebeu R$ 1,565 bilhões. Ela precisa, ela nos devolve, ela nos dá de volta?” questionou Sérgio Ricardo. Veja vídeo da sessão do TCE-MT. CLICK AQUI
Para o exercício financeiro de 2025, o Governo do Estado destinou 36% do orçamento para incentivos fiscais, R$ 13,545 bilhões, sem transparência, uma vez que ainda não existe uma legislação relativa à fiscalização e controle dos benefícios tributários.
Esse é um aspecto crucial do projeto, que a mesa da Câmara pretende analisar em regime de emergência e corrigir a falta de acesso para fiscalização, impondo exigências de metas e desempenho econômico, social, ambiental, além de estabelecer mecanismos de monitoramento e regras de transparência.
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
Outro ponto central do projeto que tramita na Câmara dos Deputados, é a avaliação periódica dos incentivos, com foco na efetividade e no impacto na redução das desigualdades regionais; a Zona Franca de Manaus, entretanto, foi retirada do escopo da proposta após emenda apresentada pela bancada do Amazonas.
Em Mato Grosso, o maior produtor do agronegócio do país, que contribui em grande escala com exportações que fortalecem exponencialmente a balança de pagamento, o estado saltou de 53 municípios no final da década de 70, para os atuais 142, triplicando a quantidade de cidades.
E, ainda que o agronegócio tenha obtido expressivo crescimento, a maioria dos municípios encontram-se estagnados, por falta de planejamento e investimentos. Notam-se bolsões de estagnação e pobreza, como é o caso da Baixada Cuiabana, onde municípios vizinhos de Cuiabá contam com renda por pessoa [renda per capita] de meio salário mínimo por domicílio, o que evidencia que a concentração de bilhões de reais dos incentivos fiscais nas mãos das tradings promove as desigualdades e atraso no desenvolvimento dos municípios.
