A Comissão Parlamentar de Inquérito do transporte público em Cuiabá realizou, em 8 de maio sua primeira reunião de alinhamento. Durante o encontro, a presidente da CPI, vereadora Samantha Iris (PL), e os demais membros, vereadores Marcus Brito Jr. (PV) e Coronel Dias (Cidadania), discutiram os primeiros passos.
Os parlamentares decidiram realizar o requerimento de informações à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC), sobre relatórios de fiscalização, auditorias e dados sobre penalidades e sanções aplicadas às concessionárias, e sobre a questão do reajuste tarifário.
Da mesma forma, eles devem contatar a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), sobre os dados de bilhetagem eletrônica em Cuiabá. Sobre as denúncias e reclamações de usuários do transporte público, Samantha esclareceu que a Comissão entrará em contato com o Procon municipal e estadual, entre outros procedimentos divulgados.
FROTA ENVELHECIDA
No início da atual gestão a Prefeitura de Cuiabá anunciou que determinaria a retirada dos ônibus com mais de 10 anos de uso e exigir a refrigeração dos 321 ônibus que circulam em Cuiabá, conforme prevê o contrato de concessão. Atualmente, segundo as empresas, 98% da frota já se encontra climatizada e cumprindo a deliberação as empresas teriam retirado nove ônibus com mais de 10 anos de uso, dois itens que a CPI deve investigar “in loco” para averiguar se a informação corresponde à verdade.
Isso, porque, ônibus velhos continuam circulando, e devido ao longo tempo de uso e sobrecarga causada pela superlotação, constantemente os veículos estragam durante os trajetos, gerando transtornos para os usuários.
SUPERLOTAÇÃO
Nos horários de pico, aqueles que dependem de transporte coletivo urbano em Cuiabá, são obrigados a se submeter a situação degradante de serem transportados em ônibus superlotados.
O transporte coletivo é concessão pública, atividade que em função da aprovação da PEC 74/2013 pelo Congresso Nacional, de autoria da ex-senadora e deputada federal, Maria Erundina, foi elevado à condição de política pública essencial, assim como a Saúde, Educação, Segurança, entre outras. Sendo necessidade essencial, sem a qual as pessoas não têm acesso ao trabalho, atividades cotidianas e deslocamentos outros, é obrigação da Prefeitura de Cuiabá resolver o problema da superlotação dos ônibus nos horários de pico.
É uma afronta ao cidadão, que as empresas não disponibilizem número de veículos necessários para transportar os usuários com dignidade, o que demonstra que o transporte coletivo urbano em Cuiabá não funciona para atender a população, porém, exclusivamente para enriquecer os donos das empresas, na barba dos gestores públicos, que fingem que não enxergam tamanho desrespeito.
Historicamente as autoridades públicas sempre fazem vistas grossas à falta de respeito das empresas. Um jogo escuso, jogo de cartas marcadas, em que razões inconfessáveis são a raiz da falta de respeito ao usuário. Não é porque empresa existe para dar lucro, que o usuário que depende de transporte coletivo tem que ser submetido à “lei do cão”, imposta pelas empresas.
Isso posto, a CPI não pode se constituir em mais um “jogo de cena” para atrair os holofotes e servir de meio para “marketagem”, e por esse caminho ocupar espaço na mídia, fingindo que está dando resposta aos problemas, mas referendando o desdém ao usuário cuiabano, em razão do sistema de transporte coletivo urbano precário.
