Eduardo Bolsonaro formalizou o pedido de licença de 122 dias da Câmara dos Deputados em 20 de março de 2025, sendo 2 dias para tratamento de saúde (20 a 21 de março) e 120 dias para tratar de interesses particulares, a partir de 22 de março de 2025, e os 120 dias de licença terminam em 19 de julho de 2025.
Diante disso, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Eduardo, afirmou que ele precisa retornar ao Brasil em julho, o que está alinhado com o fim da licença.
Note-se que, como a licença excedeu 120 dias, por mais 2 dias para “tratar saúde”, o suplente Missionário José Olímpio foi convocado para assumir a vaga temporariamente.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, um deputado pode solicitar licença por até 120 dias por sessão legislativa (de 2 de fevereiro a 22 de dezembro de cada ano) para tratar de interesses particulares, sem remuneração.
O regimento interno da Câmara não permite a prorrogação direta da licença por interesses particulares além dos 120 dias dentro do mesmo ano. Para permanecer afastado após 19 de julho de 2025, Eduardo Bolsonaro precisaria justificar uma nova licença sob outro motivo previsto no regimento, como tratamento de saúde, que requer laudo médico e pode ser remunerada, sem limite de tempo explícito, mas sujeita a avaliação da Câmara.
Pode ser, também, por missão temporária de caráter diplomático ou cultural e deve ser autorizada pela Mesa Diretora da Câmara -- e é remunerada.
E licença maternidade/paternidade, que não se aplica no caso dele.
JUDICIALIZAÇÃO NO STF
Se não retornar nem justificar, perde o mandato por abandono, mas pode recorrer à Mesa Diretora da Câmara enquanto responderia a um processo no Conselho de Ética. O cenário dependerá de sua justificativa e da análise da Câmara.
Como todos sabemos, o bolsonarismo tem muita força na Câmara e o presidente da Casa, Hugo Motta, não expulsaria o filho de Jair Bolsonaro, mas se não cumprir o regimento interno da Câmara, o caso já está até judicializado.
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados entrou com uma ação solicitando a rejeição do pedido de licença de Eduardo Bolsonaro e a declaração de abandono de mandato.
MOTIVAÇÃO POLÍTICA, NÃO PESSOAL
Além disso, o PSOL destacou declarações de Eduardo, como a de que "é mais importante o trabalho que faço nos Estados Unidos do que no Brasil" e que só voltaria quando Alexandre de Moraes deixasse o STF, como indícios de que a licença tem motivação política, não pessoal.
A Mesa Diretora, sob análise do presidente da Câmara, pode encaminhar o caso ao Conselho de Ética, que decidirá sobre a cassação. Se protecionismos políticos fizerem a Câmara facilitar a vida do filho 03, a questão já está judicializada, como eu já disse.
O PSOL pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso a Câmara dos Deputados autorize uma nova licença para Eduardo Bolsonaro na mesma sessão legislativa (2025). Como o Supremo julgaria esse caso?
