O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (14/10) a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar e determinou sua imediata soltura após quase 15 anos de prisão após ter envolvimento apontado em um triplo homicídio ocorrido em 2009, na quadra 113 Sul, em Brasília. A decisão da Sexta Turma também tranca a ação penal, extinguindo o processo desde o início e encerrando formalmente a condição de réu de Mairlon no caso.
O caso ficou conhecido nacionalmente pela brutalidade: o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, sua esposa Maria Villela e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, foram assassinados a facadas no apartamento onde moravam.
CONDENADO A 47 ANOS DE PRISÃO
Mairlon havia sido condenado a 47 anos de prisão por homicídio e furto qualificado, com base em confissões dadas à polícia que jamais foram confirmadas em juízo. Para o relator do recurso, ministro Sebastião Reis Júnior, a condenação foi sustentada exclusivamente por elementos da fase extrajudicial, o que fere os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Segundo o STJ, as confissões obtidas durante o inquérito policial foram desmentidas durante a fase judicial, tanto por Mairlon quanto por outros dois réus. Para os ministros, não havia provas materiais ligando Mairlon à cena do crime, e os depoimentos em juízo dos próprios corréus o inocentavam.
O caso foi classificado como "erro judiciário gravíssimo" pelos integrantes da Sexta Turma. "Me espantou essa utilização de elementos meramente informativos, levantados na fase administrativa, serem transformados em provas sem qualquer cotejamento com os demais elementos", disse o ministro Carlos Pires Brandão. Já o ministro Og Fernandes declarou: "Todos aqui temos um único desejo, a verdade. [...] E parece que essa verdade assim obtida, pelo que vi, é falsa. Não convence."
REVIRAVOLTA NO CASO
De acordo com o g1, a decisão foi tomada a partir de um pedido da ONG Innocence Project, que atua na revisão de processos marcados por erros judiciais.
Em 2024, uma das principais reviravoltas no caso ocorreu com a retratação de Paulo Cardoso Santana, também condenado como executor. Ele confessou à ONG que havia mentido ao envolver Mairlon, alegando tortura policial:
"Francisco Mairlon não tem nada a ver com isso aí. Ele é inocente, entendeu? Ele é inocente. Ele foi levado em um processo a pagar por um crime que ele não cometeu. [...] Eles torturaram, eles fizeram tudo", declarou Santana.
ESPOSA GRÁVIDA E PRISÃO EM 2010
Além de Paulo Santana, Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio e apontado como mentor da ação criminosa, também foi condenado. Os dois seguem presos. Adriana Villela, filha do casal assassinado, havia sido condenada como mandante, mas sua sentença também foi anulada pelo STJ em setembro, por cerceamento de defesa.
Francisco Mairlon foi preso em 2010, quando morava no município de Novo Gama (GO). Na época, sua esposa estava grávida de oito meses e ele trabalhava no comércio local. Durante todo o processo judicial, ele negou envolvimento no crime.
Com a publicação do acórdão e a notificação da Vara de Execuções Penais do DF, Mairlon deve deixar a prisão nos próximos dias.
