As portarias assinadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializaram, na última quarta-feira (3/12), a demissão do ex-ministro Anderson Torres e Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin, dos quadros permanentes da PF (Polícia Federal).
O ato cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal, que já havia decretado a perda dos cargos após a condenação de ambos pela participação no chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado contra o resultado das eleições de 2022. A saída de ambos fecha o ciclo de 2 carreiras que, até 2018, eram consideradas promissoras dentro da PF.
Os dois foram condenados pelo STF por integrar a cúpula do plano golpista que buscou reverter o resultado das eleições de 2022, envolvendo tentativas de intervenção institucional, manipulação de informações e articulação com setores das Forças Armadas. CONDENAÇÕES E CONSEQUÊNCIAS DIRETAS Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão.
O ex-ministro da Justiça foi considerado peça central da articulação golpista, inclusive pela chamada “minuta do golpe” encontrada na casa dele. Documento, que embasou a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STF, que buscava justificar intervenção irregular no processo eleitoral. Torres cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, mais especificamente, na Papudinha, em cela especial. A decisão do STF determinou também a perda definitiva do cargo de delegado federal. Alexandre Ramagem.
Ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Informação) e ex- deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. Ao saber do resultado do julgamento, fugiu para os Estados Unidos e tornou-se foragido da Justiça brasileira. O Ministério da Justiça prepara comunicação à Interpol para emitir alerta internacional. À demissão da PF soma-se à perda do mandato parlamentar, decretada após o trânsito em julgado do processo.
O QUE PERDEM
Cargo na PF, estabilidade, aposentadoria, prerrogativas funcionais e, no caso de Ramagem, o mandato de deputado federal. A decisão impede ambos de voltar a exercer funções públicas de segurança.
O QUE PERMANECE
Penas de prisão, processos acessórios, eventual cooperação internacional para captura de Ramagem, e investigações derivadas que seguem em curso no STF e na PF.
