A estatística fiscal do Banco Central demonstra que o setor público, acumulou déficit de R$ 1,065 trilhão (déficit nominal), dos quais R$ 819,7 bilhões correspondem a juros da dívida pública, nos 12 meses até setembro de 2024. Portanto, do déficit de R$ 1,065 trilhão, somente 245,6 bilhões foram de déficit provocados pelo setor público, ao passo que R$ 819,7 bilhões ocorreu devido à taxa de juro absurda estabelecida pelo Copom, dado econômico que desmente a falácia a respeito do endividamento descontrolado causado por “gastança” do governo.
Além do mais, o déficit de R$ 245,6 bilhões não corresponde a gastos apenas do governo federal, conforme atribui a grande mídia, mas aos dispêndios do setor público consolidado, formado pelo governo federal, estatais, estados e municípios.
Os números demonstram claramente que não existe “gastança” de dinheiro público por parte do governo. Ao contrário, existe um assalto legalizado aos cofres públicos determinados pelo Copom por meio da imposição da segunda mais alta taxa real de juro do Planeta, que tem inviabilizado o desenvolvimento econômico e social do País, porque os recursos que deveriam ser investidos para melhorar o sistema público de Saúde, a Educação e demais políticas públicas objetivando atender necessidades básicas da população, assim como para construir obras estruturantes destinadas a alavancar o crescimento econômico e financiar as empresas com juros compatíveis, são desviados para engordar os bancos e agiotas do capital financeiro.
A Selic estava congelada, mas na reunião de setembro o Copom aumentou o juro em 0,25%, em novembro 0,5% e em dezembro 1%, portanto, elevação de 1,75% nas três últimas reuniões. Cada 1% a mais de elevação representa R$ 40 bilhões, de modo que o aumento processado pelo Copom nas três últimas reuniões significa R$ 70 bilhões de acréscimo da dívida pública.
“O endividamento do País não é de responsabilidade nem do poder executivo, ou mesmo do poder legislativo, mas de um quarto poder não previsto pela Constituição Federal, que é o Banco Central do Brasil, comandado por Roberto Campos Neto”, denuncia o economista Luis Oreiro, da Universidade Nacional de Brasília (UNB).
Oreiro ressaltou que “só no Brasil que as despesas com juros da dívida pública estão excluídas do debate sobre o necessário ajuste fiscal. Tudo se passa como se o governo só tivesse déficit primário, ou seja, não fosse obrigado a pagar os juros sobre a dívida pública, de maneira a não se discutir o impacto das decisões do Copom sobre o orçamento público”.
“Dessa forma, o BC é a única instituição do Estado Brasileiro que pode criar despesas sem o consentimento do Congresso Nacional. Tudo isso em nome de uma suposta autonomia técnica do BC de pressões políticas”, ressaltou Luis Oreiro.
