A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), fez um duro alerta ao Congresso Nacional ao afirmar que uma eventual derrubada do novo pacote fiscal pelo Legislativo terá impacto direto nas emendas parlamentares.
Em entrevista publicada nesta segunda-feira (16/6) pelo jornal Valor Econômico, Gleisi avisou que, diante da rejeição do pacote, o governo será obrigado a intensificar o contingenciamento orçamentário, atingindo recursos discricionários — onde estão justamente as emendas. “Bate aqui e bate lá”, resumiu.
Com a missão de articular politicamente as ações do governo Lula em meio à turbulência provocada pelas reações do Congresso às medidas fiscais, Gleisi adota uma postura pragmática e defende que as propostas são estruturantes por combaterem privilégios e distorções do sistema tributário. “As medidas que nós apresentamos agora ao Congresso são medidas estruturantes porque elas atacam privilégios tributários”, disse. Segundo ela, os setores atingidos têm “muito dinheiro” e hoje pagam pouco ou nenhum imposto.
DEFESA DE HADDAD
A ministra, que já criticou o arcabouço fiscal como presidenta do PT, agora declara apoio às ações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Eu era crítica ao arcabouço fiscal, mas fui vencida nessa discussão. A parte maior ganhou, o governo implementou, nós temos que fazer as entregas”, afirmou. Para ela, as propostas atuais de Haddad promovem justiça tributária e equilíbrio orçamentário.
Gleisi defendeu a cobrança de impostos sobre aplicações isentas como LCA e LCI, afirmando que o sistema atual favorece rentistas em detrimento da população trabalhadora. “O rentista ganha dos dois e não paga nada. O trabalhador médio, uma empregada, uma professora, pode pagar até 27,5% de Imposto de Renda. Então, é uma gritaria muito injusta.”
A ministra também apontou a necessidade de aumentar a taxação sobre apostas e lucros de fintechs. “Aumentar o imposto das bets é correto: foi de 12% para 18% e eu acho que poderia ser até mais.”
CRÍTICAS AO CONGRESSO
Na entrevista, Gleisi criticou o comportamento do Congresso por cobrar medidas de corte de gastos, mas ao mesmo tempo rejeitar propostas impopulares. “Ninguém quer votar medida impopular. Da esquerda à direita. Ninguém quer pôr o dedo na castanha quente”, disse. Ela desafiou os partidos a apresentarem textos alternativos: “Apresente as medidas de corte. Já vem com a assinatura de toda a bancada para ver se dá jeito de passar.”
Apesar das pressões, Gleisi descartou qualquer possibilidade de alteração nos pisos constitucionais de saúde e educação ou na desvinculação do salário mínimo de benefícios sociais. Ela também rejeitou uma reforma administrativa ampla, embora tenha sinalizado que o governo está aberto a medidas pontuais de eficiência.
EMENDAS E TENSÃO ORÇAMENTÁRIA
Sobre as críticas ao fluxo de liberação de emendas, Gleisi explicou que o novo modelo orçamentário, pactuado com o Supremo Tribunal Federal (STF), tornou o processo mais complexo e que os recursos começaram a ser empenhados apenas recentemente. “Não teve, por parte do Executivo, nenhuma intenção de prender o Orçamento, de não liberar emendas, zero.”
Caso o Congresso derrube o decreto do IOF ou rejeite o pacote fiscal, Gleisi antecipou que o governo pode acionar o STF ou ampliar ainda mais os bloqueios no Orçamento. “Isso seria ruim também para o Congresso com as emendas, que são igualmente submetidas a bloqueio e contingenciamento.”
