O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, criticou a atuação do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), que, segundo ele, tem dificultado o desenvolvimento do estado e inviabilizado a atuação dos pequenos produtores. A declaração foi feita nesta quinta-feira (7), durante o 1º Encontro dos Conselhos de Alimentação Escolar da Região do Vale do Araguaia, em Barra do Garças, onde o conselheiro também defendeu que 100% da merenda escolar seja adquirida da agricultura familiar.
“Eu classifico o Indea como uma instituição que atrapalha o desenvolvimento de Mato Grosso. Tem uma feira acontecendo aqui hoje e os feirantes têm medo que o Indea chegue aqui e interrompa, feche tudo. É um absurdo. É o Estado trabalhando contra o estado”, afirmou o presidente ao propor maior articulação entre as instituições para impulsionar o setor. “Não adianta atrapalhar o pequeno produtor, porque não há salvação para Mato Grosso se não for com a agricultura familiar”, acrescentou.
INDEA DESRESPEITA A LEI
Neste contexto, citou exemplo de mudanças promovidas por decreto em normas aprovadas pela Assembleia Legislativa. “Quando eu era deputado, fiz uma lei fantástica, a lei da piscicultura. Pois o Indea foi lá e, eu quero descobrir como, mudou a lei. Está havendo uma inversão aqui também. Há desrespeito às leis que são criadas pela Assembleia. E não é o governador Mauro Mendes que desrespeita. Não é o vice-governador. São esses entes que trabalham dentro do processo. Enquanto a Empaer se mata de trabalhar, busca projeto, busca dinheiro, o Indea faz o papel inverso e atrapalha o pequeno. Atrapalha o pequeno e eu acompanho isso não é de hoje.”
Além das escolas, Sérgio Ricardo propôs que a agricultura familiar abasteça também o comércio varejista. “A União tem que comprar 100% da merenda escolar da agricultura familiar. Mas não é só isso. Tem que pegar da agricultura familiar para vender para os supermercados, para as mercearias. Assim, haverá condição para o pequeno produtor se manter”, avaliou o presidente, que também chamou a atenção para a fiscalização dos recursos destinados ao setor. “O Tribunal de Contas vai ficar atento aos investimentos do Governo do Estado na agricultura familiar. Nós já estamos trabalhando muito nisso e vamos continuar.
R$ 200 MILHÕES PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
O conselheiro Antonio Joaquim, que também participou do Encontro, defendeu ainda a destinação de R$ 200 milhões para ações estruturantes voltadas à agricultura familiar e à alimentação escolar. Os recursos foram identificados na auditoria sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Estado e faziam parte de um fundo alimentado pelas empresas beneficiadas. “Vou propor a ação imediata de tirar esse dinheiro que está no Tesouro e voltar para o fundo, para poder financiar a agricultura familiar”, afirmou.
Na ocasião, o presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, Concélio Ribeiro Júnior, anunciou uma articulação nacional para incentivar os municípios a cumprirem a legislação do setor. “Em setembro, vamos assinar um programa com o Ministério da Agricultura, que prevê um selo nacional para os municípios que cumprirem a exigência de destinar, no mínimo, 30% dos recursos da alimentação escolar à agricultura familiar.”
O evento em Barra do Garças é realizado em paralelo ao Fórum das Cadeias de Valor da Agricultura Familiar e Turismo Rural, promovido em parceria pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) e pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Além das autoridades, mais de 50 representantes da agricultura de pequena escala de diversas regiões do estado debateram estratégias para alavancar negócios, valorizar saberes do campo e fortalecer políticas públicas voltadas ao setor.
Ao longo da programação também foram abordados temas como: “Produtores de Sucesso na Cadeia Produtiva”, “A Mulher Rural”, “Jovem Rural e Sucessão Familiar”, “Cooperativismo e Turismo Rural”, “Crédito e acesso ao Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf)”, “Cadastro da Agricultura Familiar (CAF)” e “Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”.
