O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (4/8) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por reiterado descumprimento de medidas cautelares". Moraes afirmou que o ex-mandatário "ignorou e desrespeitou" a Corte e justificou a medida com base na participação de Bolsonaro por telefone na manifestação contra o STF e a favor da anistia que reuniu apoiadores em Copacabana, na Zona Sul do Rio, no domingo.
O QUE MORAES ALEGA
Moraes citou duas provas do "flagrante desrespeito" à proibição de uso das redes sociais por meio direto ou terceiros. A primeira é o vídeo postado pelo senador Flávio Bolsonaro em que o ex-presidente manda uma mensagem aos manifestantes que estavam em Copacabana.
“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, diz ele na gravação, que depois foi apagado por Flávio.
"O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, com a finalidade de omitir a transgressão legal", escreveu Moraes.
A segunda prova citada é uma ligação feita por chamada de vídeo entre Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar exibiu o celular durante o ato em São Paulo. "Bolsonaro não pode falar, mas pode ver", disse Nikolas, na ocasião. "Na mesma data, 3/8/2025. o réu atendeu ligação por chamada de vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira, oportunidade em que o parlamentar utilizou Jair Messias Bolsonaro para impulsionar as mensagens proferidas na manifestação na tentativa de coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça e com amplo conhecimento das medidas cautelares impostas", acrescentou Moraes.
Foto: Reprodução / X
Flávio Bolsonaro com cartaz em tamanho real do pai em ato contra Moraes em Copacabana
DECISÃO DE ALEXANDRE MORAES
Na decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro incorreu em dois crimes - um de obstrução de Justiça por "coação no curso do processo" (artigo 344 do Código Penal) e o outro de "obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa" - art. 2 da Lei 12.850/13).
O ministro do Supremo ainda teceu comentários sobre o que classificou como "reiteradas" desobediências da parte do ex-presidente.
"A Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos", escreveu Moraes com a grafia em maiúsculo.
A decisão também proíbe visitas, salvo dos advogados e de outras pessoas que sejam autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. Esses visitantes serão proibidos de usar celulares, tirar foto e gravar imagens. O celular de Bolsonaro foi apreendido, e ele está proibido de usar aparelhos de terceiros. Ele segue proibido de manter contato com demais investigados da trama golpista e outras investigações de que é alvo, com embaixadores e outras autoridades estrangeiras e de usar as redes sociais. Moraes destaca na decisão que, se uma dessas medidas for cumprida, o ex-presidente será preso preventivamente.
Foto: Cristiano Mariz
Movimentação da PF na porta da casa de Bolsonaro após a decisão de Moraes
