Apesar do anúncio de medidas para identificar fraudes e iniciar a restituição, o governo voltou atrás em relação à devolução direta e rápida do dinheiro. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificou 9,4 milhões de beneficiários que tiveram descontos desse tipo e agora permite, por meio do aplicativo Meu INSS, que cada um declare se autorizou ou não os débitos. Contudo, o ressarcimento está condicionado à apresentação de documentos pelas entidades cobradoras — o que pode comprometer o reembolso de parte dos lesados.
RESSARCIMENTO DEPENDE COMPROVAÇÃO
A nova instrução normativa publicada pelo INSS no Diário Oficial da União define que, caso o aposentado ou pensionista conteste o desconto, a entidade tem 15 dias úteis para apresentar:
· Documento de identidade do beneficiário;
· Ficha de filiação à associação;
· Termo de adesão ao desconto.
Se a entidade não apresentar os documentos exigidos, deverá restituir o valor ao INSS, que ficará responsável por repassar o montante corrigido ao segurado. Contudo, o pagamento não será feito diretamente na conta dos beneficiários, para proteger dados bancários e evitar novas fraudes — o valor será redirecionado por meio do próprio sistema do INSS.
Em casos em que houver indícios de documentos falsos ou assinaturas forjadas, o beneficiário será orientado a registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil. Já nos casos de “venda casada”, o governo avalia uma possível cooperação com o Ministério da Justiça e defensorias públicas para prestar assistência jurídica aos prejudicados.
Fontes do governo admitem que muitos beneficiários podem não ser ressarcidos de forma imediata — ou sequer receber o valor de volta, especialmente nos casos em que a entidade alegar autorização ou conseguir protelar o processo. Há uma expectativa de que grande parte das associações não apresentará documentação válida, o que exigirá medidas legais e poderá levar a uma demora ainda maior.
FRUSTRADA 2,7 MILHÕES DE SEGURADOS
A estimativa interna é de que cerca de 2,7 milhões de pessoas foram diretamente prejudicadas pelo esquema, e há preocupação de que a devolução do dinheiro ocorra apenas em parte, ou nem aconteça para todos. A complexidade dos trâmites e a exigência de comprovações formais podem excluir, na prática, uma parcela significativa dos lesados — principalmente os mais vulneráveis ou desinformados.
Para muitos aposentados, a esperança de reaver valores indevidamente descontados pode se transformar em uma longa espera ou até mesmo em frustração permanente, a depender do andamento dos processos e da resposta das entidades envolvidas.
Informação: Coletiva de imprensa sobre a fraude no INSS (Reprodução/Youtube/UOL)
