“Oficializamos o Tribunal de Justiça pedindo apoio em ações de conscientização e orientação da sociedade e providências visando ajustes no Sistema PJe (Processo Judicial eletrônico), para que, juntos, possamos combater essa modalidade criminosa, conhecida como Golpe do Falso Advogado, que tanto afeta a sociedade e a credibilidade de nossas instituições”, informou Gisela Cardoso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Foram protocolados pela OAB-MT, junto a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), dois ofícios específicos sobre as questões relacionadas a prática de golpes. No primeiro, a presidente Gisela Cardoso e a conselheira estadual Brenda Stofel, representante da OAB-MT no Comitê Gestor do PJE no TJMT, explicam as graves consequências que as instituições e a sociedade como um todo enfrentam devido ao Golpe do Falso Advogado e solicitam algumas providências como uma ampla divulgação e conscientização, utilizando os canais oficiais do Tribunal e as unidades jurisdicionais, para alertar o público em geral e os servidores.
A OAB-MT requer ainda que sejam implementadas e adotadas medidas de verificação rigorosa da identidade de advogados em contato com as partes, a fim de prevenir a ação de impostores. Apoio à investigação e responsabilização dos autores desses crimes. Além da orientação a magistrados e servidores, com uma recomendação clara para que orientem os usuários da justiça sobre a crucial importância de checar as informações, antes de realizar quaisquer pagamentos ou fornecer informações sensíveis.
Em outro ofício, a OAB-MT sugere a adoção, no PJe, de procedimento que determine a apresentação dos dados qualificativos das partes e advogados (tais como endereço, telefone, e-mail, CPF, RG e similares) exclusivamente em petição apartada, a ser mantida sob sigilo processual.
“O acesso indiscriminado a dados pessoais sensíveis não apenas fere a privacidade das partes, como também tem sido a principal fonte para a atuação desses criminosos. Ao implementar o segredo processual sobre tais dados - mantidos em petição apartada - o Tribunal restringe substancialmente o risco de vazamentos e dificulta a obtenção de informações que viabilizam a prática dessas fraudes”, justifica a Ordem dos Advogados.
A conselheira estadual Brenda Stofel lembra que o PJe é uma ferramenta essencial para garantir celeridade e acesso à Justiça, mas que, como todo sistema digital, precisa estar em constante evolução. “Por isso, sugerimos a implementação de medidas adicionais de autenticação, protocolo de dados sensíveis em petição apartada e maior rastreabilidade das informações. Essa é uma pauta de interesse coletivo: proteger a advocacia, o cidadão e o próprio Poder Judiciário. A OAB-MT tem o compromisso de ser propositiva e de atuar na construção de soluções que garantam um ambiente digital mais seguro, moderno e confiável para todos”.
Para a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, a colaboração efetiva e as ações conjuntas entre o Poder Judiciário e a OAB são indispensáveis para combater a ação de criminosos.
CFOAB - CNJ
Na mesma linha da solicitação feita pela OAB-MT, o Conselho Federal da OAB encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta para que os tribunais adotem protocolos de sigilo sobre dados sensíveis de partes e advogados em processos judiciais. A medida visa prevenir o chamado “golpe do falso advogado”, em que criminosos usam informações públicas de autos processuais para aplicar fraudes.
Em ofício ao presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, a OAB destacou que a iniciativa pode reduzir a exposição indevida de informações e diminuir casos de golpes.
