Em discurso na reabertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que uma de suas prioridades internas será a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência, com destaque para a elaboração de um Código de Conduta específico para a Corte.
Segundo o presidente, a ministra Cármen Lúcia ficará responsável pela relatoria da proposta do código, iniciativa que integra as metas centrais da atual presidência do STF. Fachin agradeceu publicamente à magistrada por ter aceitado a função e ressaltou a importância de uma construção coletiva dentro do colegiado.
A atuação de Fachin deve se concentrar em dois eixos centrais: contornar as críticas relacionadas à condução do relator do caso do Banco Master, ministro Dias Toffoli, e destravar a discussão sobre a criação de um código de conduta para os tribunais superiores.
Idealizado pelo presidente do STF, o código passou a ser visto por uma ala da Corte como uma resposta ao desgaste provocado pelo caso Master. Outro grupo, no entanto, resiste à iniciativa.
Ministros ouvidos sob condição de reserva afirmam que o tema exige “muita conversa” e que não há ambiente para votação a curto prazo. Um dos argumentos é que o debate ocorre em ano eleitoral, período em que as instituições ficam mais expostas a pressões. Para outros magistrados, o código é desnecessário, uma vez que já existem normas que regem a atuação dos juízes, como a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
MOMENTO DE “AUTOCORREÇÃO”
Ao tratar das metas de sua gestão, Fachin apontou a integridade e a transparência como prioridades do Supremo e afirmou que o momento é de “autocorreção”.
— O momento histórico é também de ponderações e de autocorreção. É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional. Somos todos chamados a essa arena.
Em outro trecho do discurso, o presidente do STF reconheceu o protagonismo exercido pela Corte em crises recentes, mas avaliou que chegou o momento de sinalizar uma mudança de fase, com maior autocontenção institucional.
— Agora, o desafio é diferente. Em termos mais específicos, a questão é a de saber se já chegou a hora de o Tribunal sinalizar, por seus próprios atos, que o momento é outro. Minha convicção é que esse momento chegou. A fase agora é da retomada plena da construção institucional de longo prazo.
Fachin defendeu que o novo ciclo seja marcado pelo fortalecimento do equilíbrio entre os Poderes, pela segurança jurídica e pela preservação da democracia.
— A criação de soluções à margem das instituições compromete a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a separação de Poderes.
Ao encerrar os principais recados do discurso, o presidente do STF alertou para os riscos de soluções improvisadas ou externas ao desenho constitucional, especialmente em ano eleitoral, e defendeu responsabilidade, previsibilidade e respeito à separação de Poderes como pilares da atuação do Supremo.
