O Presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, agendou para esta sexta-feira (9/5) o início da sessão virtual extraordinária a fim de julgar a decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por envolvimento na tentativa de golpe em 2022, para tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PL, partido de Jair Bolsonaro, pediu à Câmara a suspensão de ação penal contra Alexandre Ramagem no caso da trama golpista de 2022 enquanto ele for deputado federal. A proposta é um recurso contra a decisão do STF, que a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (7/5) por 315 a 143 votos, o que motivou a convocação de reunião da Primeira Turma do STF para esta sexta-feira (9/5) para julgar a medida aprovada pelo parlamento.
Além de beneficiar o deputado Alexandre Ramagem, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados abre brecha para abranger todo o processo relativo à trama golpista de 2022 e beneficiar o ex-presidente Jaír Bolsonaro (PL); Ramagem responde por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.
Ao pleitear o benefício a Ramagem, o PL se baseou em uma emenda constitucional segundo a qual o Congresso Nacional pode sustar ações penais contra deputados ou senadores por crimes ocorridos “após” a diplomação. Não pode, no entanto, para interromper processos contra outras pessoas ou mesmo contra congressistas por crimes praticados “antes” da diplomação.
A regra invocada pelo Partido Liberal (PL), menciona claramente crimes ocorridos após a diplomação. A Procuradoria Geral da República (PGR), no entanto, sustenta que Ramagem trabalhou para minar a credibilidade do sistema eletrônico de votação e fez parte de uma organização criminosa para auxiliar Bolsonaro a divulgação de notícias falsas.
Segundo o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o regimento interno prevê que, na hipótese do Legislativo sustar uma ação, caberá ao plenário decidir sobre a suspensão. Contudo, prosseguiu o ministro, a Corte determinou em 2023, que a competência para julgar deputados e senadores por crimes comuns e das turmas.
Assim, “a deliberação sobre a suspensão do processo deve ser realizado pelo plenário do órgão colegiado competente para apreciar a respectiva ação penal”, ou seja, a Primeira Turma.
Os ministros poderão publicar seus votos no sistema até as 11h00 da próxima terça-feira (13/5). Formam o colegiado, além de Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Cármem Lúcia, Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
REPRODUÇÃO
“Anistia é ato privativos do parlamento”
“Anistia é ato privativos do parlamento”, afirmou Bolsonaro no discurso realizado no ato pela anistia ampla e irrestrita, que ocorreu por volta das 16h00 de 7/5, mesmo dia em que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que pode lhe beneficiar, e será julgado nesta sexta-feira (9/5) pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
