O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da Reforma Administrativa, vai propor limites para os chamados “penduricalhos” do funcionalismo, que muitas vezes ultrapassam o teto constitucional e tem pesado nos cofres públicos. O objetivo da proposta é que os auxílios não inerentes, como alimentação e transporte, sejam temporários e que pagamentos retroativos sejam vetados.
“Tem que limitar o montante para não duplicar, triplicar o salário e capturar o restante do Orçamento. Precisamos estabelecer limites e que esses auxílios sejam temporários”, disse o parlamentar.
Além dos penduricalhos, a proposta prevê o fim das férias de 60 dias para juízes e magistrados e progressão baseada em desempenho, com bônus condicionados ao cumprimento de metas.
Pedro Paulo tem articulado o texto em busca de consenso com líderes partidários e também pretende restringir benefícios acima de 30 dias a carreiras específicas, com exceção de professores e profissionais de saúde, por serem considerados funcionários em condição de risco. Metas coletivas poderão gerar bônus temporários, sem incorporação aos vencimentos.
Nos últimos dias, o relator se reuniu com líderes partidários. Na manhã desta quarta-feira (19/8), esteve com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e deve encontrar-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da votação, prevista para setembro. O objetivo é ouvir todas as bancadas e construir um acordo amplo que leve o projeto direto ao plenário, evitando alterações que possam enfraquecer a reforma.
A proposta também estabelece regras para cargos e contratações: contratos temporários terão duração máxima de cinco anos, com quarentena de 12 meses antes de eventual recontratação, e o trabalho remoto ficará restrito a um dia por semana. No plano federativo, limita salários de secretários municipais a 20% da remuneração dos governadores e fixa teto para secretarias em cidades que dependam de mais de 50% de repasses federais.
Além disso, o texto prevê identidade única para servidores, atos digitais rastreáveis e fortalecimento do Concurso Nacional Unificado, incluindo vagas em estados e municípios. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou apoio à reforma, ressaltando que a modernização visa estabelecer parâmetros de eficiência, e não perseguir o servidor.
PONTOS CONHECIDOS REFORMA
Endurece o controle sobre verbas indenizatórias, reduzindo os chamados penduricalhos que elevam salários acima do teto constitucional.
· Estabelece progressão baseada em desempenho, com avaliações periódicas como requisito para promoções.
· Prevê 14º salário condicionado ao cumprimento de metas e bônus por resultados
CONTRATOS TEMPORÁRIOS
· Define teto para o número de secretarias em municípios que dependam de mais de 50% de repasses federais.
· Limita salários de secretários a 20% da remuneração dos governadores, reduzindo disparidades em cidades menores.
TABELA ÚNICA DE REMUNERAÇÃO
· Criação de uma tabela única para cargos e salários, com período de transição.
· Corrige distorções salariais, reduz desigualdades entre funções semelhantes e aumenta a transparência.
· Limita salário de ingresso a aproximadamente metade do teto da carreira.
· Servidores terão avaliação periódica, com bonificação para cumprimento de metas.
SALÁRIOS E DESVINCULAÇÕES
· Pedro Paulo defende que a reforma inclua a desvinculação do salário mínimo e dos pisos da saúde e educação, garantindo maior flexibilidade fisca.
