O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu nesta segunda-feira (18/8) a possibilidade de o tribunal punir bancos que aplicarem as sanções financeira contra Alexandre de Moraes, seu colega de corte.
O recado foi dado em uma decisão concedida em ação sobre o rompimento da barragem de Mariana (MG). O ministro declarou que ordens judiciais e executivas de governo estrangeiros só têm validade no Brasil se confirmadas pelo Supremo.
A eventual punição aos bancos passou a ser considerada no STF após ministros terem uma rodada de conversas com banqueiros sobre as ações do governo Donald Trump contra Moraes e considerarem a resposta aquém do esperado.
A avaliação foi de que nenhum banco garantiu que as sanções financeiras não seriam aplicadas contra o ministro no Brasil, apesar de as restrições impostas até o momento se restringirem às transferências para o exterior.
DECISÃO DE DINO DESMORALIZA DONALD TRUMP
Foto: Daniel Torok - dvulgação Casa Branca
Donald Trump, presidente dos EUA
Após a decisão de Dino, o Departamento de Estado do governo Trump publicou nas redes sociais um texto que diz que Moraes é "tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados" e que "nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las".
A decisão de Dino, publicada nesta segunda-feira (18/8), tem validade imediata. Ela define que leis estrangeiras e ordens executivas contra pessoas por atos em território brasileiro não têm validade no Brasil.
"Entendimento diverso depende de previsão expressa em normas integrantes do direito interno do Brasil e/ou de decisão da autoridade judiciária brasileira competente", completa o ministro.
Ele ainda afirmou que a violação das regras estipuladas em sua decisão configuraria "ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes".
"Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros", afirma.
TARCISIO SUGERE ENTREGAR “UMA VITÓRIA À TRUMP”
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sugeriu que o governo brasileiro entregue “uma vitória” ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para aliviar o tarifaço.
“Ele (Trump) vive da economia da atenção. Ele gosta de sentar, botar um chefe de Estado ao lado dele e dizer: ‘olha, consegui uma vitória'. Por que não entregar uma vitória para ele, fazer um gesto?”, declarou Tarcísio durante evento promovido pela corretora Warren Investimentos, em São Paulo, nesta segunda-feira (18/8).
