Ao defender a rejeição da PEC, o relator, Alessandro Vieira, lembrou que, entre 1988 e 2001, quando regra semelhante vigorou, quase 300 pedidos de investigação contra congressistas não prosperaram, e apenas um avançou. Para o relator, caso aprovada, a proposta permitiria “a integração ainda maior do crime organizado armado dentro do Parlamento”.
“É uma PEC desenhada para proteger bandido. Foi testada no passado e levou a centenas de pedidos de investigação arquivados sem análise de mérito. O interesse público exige rejeição”, disse.
O senador também rebateu tentativas de emenda, como a apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), que buscava restringir a blindagem a crimes contra a honra:
“Não há nada na PEC aproveitável. O voto secreto é quase uma cereja do bolo, porque foi retirado, com destaque, e depois reintegrado numa manobra antirregimental. Mas o conjunto da obra é absolutamente inviável. Não dá para pegar um pedaço dela e dizer: isso aqui é melhorzinho, isso é pior. Não tem, é muito ruim”, afirmou.
PRESSÃO POPULAR
Edi Sousa/Ato Press/Agência O Globo
Manifestações na Avenida Paulista e outras capitais do país demonstraram forte rejeição à PEC da Blindagem e projeto da anistia
Levantamento do O GLOBO divulgado no domingo, porém, já mostrava que não havia apoio ao texto no Senado. A mobilização popular do último fim de semana, quando milhares de pessoas foram às ruas de capitais como Rio, São Paulo e Brasília contra a PEC da Blindagem e a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, mostrou uma alta rejeição à proposta.
O QUE PREVÊ A PEC DA BLINDAGEM?
A PEC, agora enterrada pelo Senado, estabelecia que deputados e senadores só respondam a processos criminais com autorização prévia de suas respectivas Casas Legislativas. O texto prevê ainda que parlamentares presos em flagrante de crime inafiançável tenham seus casos submetidos em até 24 horas ao crivo do plenário, que decidirá em votação secreta se mantém ou não a prisão. Críticos veem a medida como um retrocesso de mais de duas décadas, já que a prerrogativa de aval legislativo para ações contra congressistas havia sido derrubada em 2001.
