Aprovada na Câmara em um consórcio de partidos do Centrão e oposição, mas também com apoio na esquerda, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que dificulta a abertura de ações penais contra parlamentares, é rejeitada pela maioria do Senado.
Levantamento do GLOBO aponta que 46 dos 81 senadores se declaram contrários à medida, enquanto apenas seis afirmam ser favoráveis. Outros seis disseram ainda não saber como votarão, e os demais não responderam.
Para ser promulgada, a PEC precisa de no mínimo 49 votos no plenário da Casa, patamar improvável de ser alcançado, de acordo com as respostas dos próprios congressistas.
Após a publicação da reportagem, os senadores Weverton (PDT-MA), Romário (PL-RJ), Jussara Lima (PSD-PI), que não tinham respondido, e Ivete da Silveira (MDB-SC), que havia se declarado indecisa, afirmaram que são contra a PEC. Com essas mudanças, o número de senadores que diz rejeitar a proposta chegou a 50.
O texto, no entanto, deve esbarrar em uma trava ainda anterior. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou a proposta para ser analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dos 27 integrantes do colegiado, 17 já anunciaram voto contrário, ante três a favor. Outros sete não quiseram antecipar a posição. Entre os que se manifestaram pela rejeição à medida está Alessandro Vieira (MDB-SE), escolhido como relator.
A PEC da Blindagem estabelece que deputados e senadores só respondam a processos criminais com autorização prévia de suas respectivas Casas Legislativas. O projeto prevê ainda que parlamentares presos em flagrante de crime inafiançável tenham seus casos submetidos em até 24 horas ao crivo do plenário, que decidirá em votação secreta se mantém ou não a prisão. Críticos veem a iniciativa como um retrocesso de mais de duas décadas, já que a prerrogativa de aval legislativo para ações contra congressistas havia sido derrubada em 2001.
A resistência no Senado contrasta com a votação expressiva da Câmara, que aprovou a proposta na noite de terça-feira pelo placar de 353 a 134. A repercussão negativa nas redes sociais levou parte dos deputados a se desculpar nos dias seguintes pelo apoio.
Oposição dividida
A proposta teve apoio majoritário de deputados do Centrão e da oposição, como o PL, de Jair Bolsonaro, que deu 83 votos à PEC e nenhum contrário. No Senado, contudo, há uma divisão. Dos 15 senadores da sigla, três declararam voto a favor, incluindo o líder da bancada, Carlos Portinho (RJ), e três contra, como Magno Malta (ES), um dos principais aliados do ex-presidente na Casa.
Já no União Brasil, que contribuiu com 53 votos a favor na Câmara, metade da bancada de seis senadores — Jayme Campos (MT), Professora Dorinha (TO) e Sergio Moro (PR) — disseram que rejeitam a PEC da Blindagem. O restante não se posicionou.
‘Moralidade’
No PSD, por sua vez, que deu 25 votos a favor e 18 contrários na Câmara, oito dos 12 senadores da bancada já disseram ser contrários, incluindo o presidente da CCJ, Otto Alencar (BA), e Eliziane Gama (MA).
