O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) acabou não cumprindo a determinação do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do CNJ, e depositou o vale-ceia no valor de R$ 10 mil para desembargadores, juízes e funcionários do Judiciário no estado.
O corregedor do CNJ determinou a suspensão por considerar o valor exorbitante, mas assim mesmo o vale-ceia foi pago, sob a justificativa de que os valores estavam no banco para pagamento, impossibilitando o cumprimento da ordem do CNJ.
Considerando que o TJ-MT conta com 39 desembargadores, 285 juízes e 6 mil servidores, o total de 6.324 vales-ceias custaram ao erário público 63 milhões e duzentos e quarenta mil reais.
Diante do ocorrido o CNJ ainda deve deliberar, no plenário, sobre a devolução do dinheiro, que pode ser descontado nos próximos contracheques.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está entre os tribunais que mais gastam com juízes e desembargadores. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, em 2023, cada magistrado de Mato Grosso custou em média R$ 116,6 mil por mês. O valor excede o limite constitucional do teto salarial dos servidores, que hoje é de R$ 44 mil, balizado pela remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
