O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que pretende levar à votação o PL da dosimetria na próxima quarta-feira (17/12). A tramitação acelerada prevê análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã e deliberação no plenário à tarde. Segundo o Metrópoles, Alcolumbre afirmou que cumprirá o compromisso firmado com lideranças partidárias: caso a Câmara aprovasse o texto, o Senado o votaria ainda este ano, o que se confirmou com a deliberação dos deputados durante a madrugada desta quarta-feira (10/12).
ACORDO POLÍTICO ACELERA TRAMITAÇÃO NO SENADO
O projeto redefine a aplicação das penas para crimes contra instituições democráticas, seguindo orientação semelhante à proposta relatada na Câmara por Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
O texto fixa que, entre os dois crimes previstos no Código Penal, prevaleça apenas a pena mais alta, substituindo a soma das penas atualmente aplicadas.
No plenário, Alcolumbre destacou o entendimento construído com as bancadas. “Eu fiz um compromisso com os líderes e com o Brasil de que se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado deliberaria sobre esse assunto […] nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, disse o presidente do Senado.
CCJ DEVE VOTAR PARECER DE ESPIRIDIÃO AMIN
A indicação de Espiridião Amin (PP-SC) como relator ocorreu nesta quarta-feira.
O senador, que defende a anistia, deverá apresentar seu parecer já na reunião do colegiado, conforme sinalizado pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). Ele admite conceder um prazo de vista de apenas algumas horas para evitar atrasos no calendário legislativo.
PRESSÃO POR RITO FORMAL ANTES DA VOTAÇÃO FINAL
Otto Alencar rechaçou a possibilidade de envio direto ao plenário sem passar pela CCJ. A demanda recebeu apoio de líderes da base governista, que defendem o rito completo mesmo com a proximidade do recesso parlamentar.
A próxima semana será a última do ano legislativo, elevando a pressão para que a análise seja concluída. Se aprovado no Senado, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar trechos específicos.
