O deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), após assumir a relatoria do projeto de Lei que trata das medias de combate às facções que comandam o crime organizado no país, reescreveu o texto pelo menos três vezes e no final da sessão desta quarta-feira (12/11), sugeriu que o projeto seja discutido e votado a partir da terça-feira da semana vindoura. A previsão é de que os deputados deliberem sobre a matéria na próxima semana.
Os recuos foram provocados pela repercussão extremamente negativa do relatório inicial do parlamentar bolsonarista, especialmente quanto ao esvaziamento das funções da Polícia Federal (PF), a organização mais importante do país no combate ao crime organizado.
ESVAZIAMENTO COMBATE FACÇÕES
O deputado bolsonarista incluiu um dispositivo no texto original em que a participação da Polícia Federal nas investigações envolvendo as ações das facções criminosas dependeria do aval das polícias estaduais, A posição continha uma flagrante sintonia com a posição dos governadores bolsonaristas contrária à PEC da Segurança Pública enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Na prática, caso vingasse o texto proposto inicialmente por Derrite, haveria o esvaziamento no combate a essas facções.
A tentativa de subtrair poderes da Polícia Federal, ao invés de seu empoderamento, é tudo que a oposição bolsonarista pretende, como quis Bolsonaro quando estava no poder, diante da ação autônoma da instituição no combate a ilícitos como as “rachadinhas”.
EXPOR PAIS AO RISCO DE INTERVENÇÃO COMO NA VENEZUELA
Outra questão que suscitou muita polêmica foi a tentativa de Derrite de qualificar essas facções como “terroristas”, algo que serviria para estimular intervenções externas no país, no momento em que o governo fascista de Donald Trump, dos EUA, promove uma ameaça militar no Caribe, principalmente contra a soberania da Venezuela, sob o falso pretexto de combater o “narcoterrorimo”.
Diante das pressões, Derrite retirou a menção sobre as mudanças na lei anti-terrorismo, mantendo a organização jurídica de competência das polícias judiciárias. Embora não tenha citado diretamente, o texto também deve excluir a tipificação de crimes praticados por organizações criminosas equiparados aos de terrorismo. Esse também era um dos pontos criticados pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Com a retirada da menção da lei antiterrorismo e das restrições à PF, iniciou-se uma negociação em torno de um parecer final que será submetido ao plenário da Câmara na próxima semana.
