Por 337 votos favoráveis e 19 contrários, a Câmara aprovou requerimento de urgência do projeto de lei que prevê a quebra de patente dos Mounjaro e Zepbound. Com isso, o texto tramita em regime acelerado, sem passar pelas comissões. O texto é de autoria do deputado federal Mário Heringer (PDT-MG).
Os medicamentos são usados para o controle de diabetes e obesidade. A proposta altera a norma que regulamenta os direitos de propriedade intelectual para liberar a licença compulsória de patentes em caso de interesse público.
Na justificativa, o autor da proposta argumenta que o preço comercial desses medicamentos é impeditivo aos objetivos de uma Medicina de massa, que precisa, hoje, tratar mais da metade da população adulta de um país que ultrapassa os 200 milhões de habitantes. E ressalta que "nem o Sistema Único de Saúde (SUS) consegue comportar a incorporação desses medicamentos em virtude do elevado custo".
GOVERNO CONTRA A QUEBRA DE PATENTE
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o governo federal adotará uma postura técnica e não apoiará a quebra de patentes de medicamentos como o Mounjaro, utilizado no tratamento da diabetes tipo 2 e da obesidade. Segundo o ministro, a posição está alinhada às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e considera os impactos regulatórios e econômicos desse tipo de medida.
A declaração, segundo o Metrópoles, foi dada após a Câmara dos Deputados aprovar o regime de urgência para um projeto de lei que autoriza o licenciamento compulsório de medicamentos à base de tirzepatida. A proposta reacendeu o debate sobre o acesso a tratamentos de alto custo no país.
GOVERNO SEGUE ORIENTAÇÃO DA OMS, DIZ PADILHA
Ao comentar o tema, Padilha destacou que a OMS reconhece a relevância desses medicamentos, mas não recomenda a quebra de patentes. “Em nenhum momento a OMS recomendou que os países adotassem licenciamento compulsório para esses produtos. Por isso, vamos continuar seguindo a orientação da organização”, afirmou o ministro. De acordo com Padilha, a posição do governo busca preservar critérios técnicos e regulatórios, sem recorrer a medidas excepcionais que não tenham respaldo internacional.
