O Congresso derrubou nesta quinta-feira (27/11), em sessão conjunta, uma série de vetos do presidente Lula, impondo o retorno das regras que fragilizam o processo de licenciamento ambiental.

O Congresso aprovou as novas regras de licenciamento ambiental em julho.

No início do mês seguinte, o presidente Lula sancionou a proposta, mas vetou 63 pontos do texto. A bancada do agro atuou de forma contundente pela derrubada dos vetos de Lula.

Os parlamentares rejeitaram os vetos do presidente Lula e retomaram o projeto original, que ficou conhecido como “Projeto da Devastação”.

Em um dos vetos derrubados está um que livra obras de manutenção e melhoramento de rodovias do licenciamento ambiental.

Os parlamentares retomaram, ainda, a dispensa de licenciamento para atividades rurais que ocorram em imóveis em processo de homologação no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Outros pontos restabelecidos pela maioria dos parlamentares restringem a consulta de povos indígenas e comunidades quilombolas no processo de licenciamento. Segundo o texto, apenas terras indígenas homologadas e territórios quilombolas titulados poderão se manifestar.

Deputados e senadores também aprovaram a redução de processos para proteger o desmate de matas primárias e secundárias na Mata Atlântica.

Na Câmara, o placar foi de 295 votos pela derrubada e 167 pela manutenção dos vetos. No Senado, 52 votos a 15. A avaliação de especialistas é de que a medida representa um retrocesso na proteção do meio ambiente.

Entre os trechos que devem ser retomados, está autorização para que atividades e empreendimentos considerados de baixo e pequeno porte — ou com baixo e pequeno potencial poluidor — obtenham licenças por um processo de adesão e compromisso (LAC), mais simples do que o procedimento regular.

Segundo o governo, obras com “risco relevante” ao meio ambiente poderão se beneficiar da medida, como barragens de rejeito.

A ministra da Articulação Política do governo, Gleisi Hoffmann, afirmou que é o país que perde.

“Quem perde é o Brasil com a derrubada pelo Congresso dos vetos do presidente Lula à Lei de Licenciamento Ambiental.

Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos”, afirmou em suas redes sociais.