O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão considerada polêmica que criou obstáculos à tramitação dos pedidos de impeachment de ministros da suprema corte pelo Senado Federal.
Em sua decisão liminar e monocrática, o ministro alterou a competência para apresentação desses pedidos, que antes poderia ser de qualquer cidadão, para a exclusiva prerrogativa da Procuradoria-Geral da República.
Agora, segundo articulações de bastidores junto ao ministro, ele voltou atrás e manteve a norma de que qualquer cidadão, incluindo parlamentares, pode apresentar esses pedidos ao Senado.
A informação é do Blog de Malu Gaspar, de O Globo. Em sua nova decisão, tomada nesta quinta-feira (10/12), Gilmar tirou a própria liminar do julgamento em plenário virtual e remeteu a análise para o plenário físico, com votação presencial dos ministros.
A data ainda será marcada pelo presidente do STF, Edson Fachin – o que, na prática, adia o desfecho do caso para o ano que vem (ou indefinidamente).
O elemento chave que convenceu o ministro foi o texto sobre a lei do impeachment que seria votado nesta quarta-feira (10/12), que esvazia a prerrogativa da Presidência do Senado de pautar os pedidos e estabelece um prazo para que eles sejam enviados ao plenário.
Também criava a possibilidade de recursos e votação direta entre os senadores — o que deixaria o STF ainda mais vulnerável.
