O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (30/5) uma medida provisória (MP) para permitir que hospitais privados sejam utilizados no atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros pontos.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o programa deve mobilizar R$ 16 bilhões, considerando recursos já existentes no orçamento da pasta e valores abatidos das dívidas do setor privado. As primeiras ofertas de atendimento devem começar em agosto.
A medida faz parte do relançamento do programa “Mais Acesso a Especialistas”, que agora passa a se chamar “Agora tem Especialistas”. O programa tem como objetivo facilitar o acesso da população a consultas especializadas e acelerar o tempo de diagnóstico e tratamento de doenças como o câncer.
A expectativa do governo é que o programa seja a principal marca do terceiro mandato de Lula na área da Saúde e traga resultados que possam ser capitalizados pela gestão no curto prazo. A iniciativa foi relançada em cerimônia no Palácio do Planalto, com vídeos simultâneos do lançamento em quatro Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí e Paraná.
PRINCIPAIS MEDIDAS
O governo calcula que o setor privado tem uma dívida de R$ 9 bilhões com a União. A MP permite que o Executivo abata esse valor a partir da realização de cirurgias e atendimentos à população em geral. A previsão é que sejam abatidos R$ 4,4 bilhões por ano.
NOVOS PONTOS PROGRAMA:
Prestação de serviços pela União:
A medida assinada pelo presidente permite que a União possa contratar e prestar atendimentos de média e alta complexidade em apoio a Estados e Municípios. Antes, o governo federal apenas repassava recursos para que esses entes pudessem oferecer esse serviço.
Atendimento no setor privado:
A MP permite que dívidas do setor privado (ressarcimento de planos de saúde e dívidas de hospitais particulares e filantrópicos) sejam abatidas por meio da prestação de serviços para o SUS. Unidades de saúde sem dívidas com a União também poderão aderir e serão pagas pela tabela “Agora tem Especialistas”, com um crédito gerado pelo Ministério da Fazenda para abatimento de tributos. Serão abertos editais para que o setor privado se cadastre no programa e, a partir disso, o governo fará o credenciamento dos estabelecimentos que poderão ser utilizados pelo SUS.
Áreas prioritárias:
serão contempladas prioritariamente as áreas de oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. De acordo com o governo, poderão ser realizados mais de 1,3 mil tipos de cirurgia na rede privada.
