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Careca do INSS

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas, e seus sócios, investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados.

As decisões foram dadas no âmbito de cinco ações movidas pela Advocacia-Geral da União – representando judicialmente o INSS -, para usar os valores bloqueados para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais em seus benefícios.

Cada processo envolve o bloqueio de até R$ 23,8 milhões. Nessas ações foram bloqueados bens móveis e imóveis (incluindo ativos financeiros) de oito empresas e nove pessoas físicas, sócios dessas empresas.

Duas outras ações envolvem as pessoas jurídicas Prospect Consultoria Empresarial Ltda e Brasília Consultoria Empresarial SA, cujos sócios são Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior e Antonio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS’.

As duas últimas decisões, segundo a AGU, se referem à Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S/A e seus sócios Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson, e, ainda, a Xavier Fonseca Consultoria Ltda e sua sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira.

Também, são citadas a Arpar Administração, Participação e Empreendimentos S/A e seu sócio Rodrigo Moraes, e WM System Informática Ltda e seu sócio Anderson Claudino de Oliveira. Até a publicação deste texto, o Estadão buscou contato com as defesas, mas sem sucesso. O espaço está aberto.

As decisões foram tomadas nesta terça, 3, e na segunda-feira, 2. Elas fazem parte de um conjunto de 15 ações sobre o caso.

Por determinação da magistrada da 7ª Vara Federal do DF, a ação originalmente apresentada pela AGU foi desmembrada em 15 processos judiciais.

A AGU pediu, no dia 8 de maio, o bloqueio de bens na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus. Luciana Raquel Tolentino de Moura determinou que, após o desmembramento, cada ação tivesse no máximo cinco réus.

EMPRESAS DE FACHADA

As entidades objeto das ações são apontadas como empresas de fachada, ‘criadas com o único propósito de praticar a fraude contra os beneficiários’.

A investigação aponta ainda que elas teriam feito ‘pagamentos de vantagens a agentes públicos a fim de obterem autorização para realizar os descontos indevidos’.

Segundo a AGU, o valor bloqueado em cada uma das ações, no montante de R$ 23,8 milhões, ‘encontra respaldo na própria natureza dos atos praticados e na magnitude dos valores movimentados, estimados, no mínimo, no montante correspondente às vantagens indevidas pagas a agentes públicos, de acordo com o que foi apurado até o momento’.