O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, acatou o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), e determinou a prisão preventiva da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), nesta quarta-feira (4).
Zambelli foi condenada pela Corte a 10 anos de prisão e anunciou, na terça-feira (3), que fugiu do Brasil.
Segundo a parlamentar, a saída dela do País ocorreu, inicialmente, para tratar problemas de saúde. No entanto, ela também alegou estar sendo alvo de “perseguição judicial”, após ter sido condenada.
Segundo o blog de Andréia Sadi, do g1, Zambelli está nos Estados Unidos e deve se deslocar para Europa. Ela afirmou, ainda, que pedirá licença do mandato parlamentar.
DECISÃO DE MORAES
“No caso de CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”, escreveu Moraes.
Na decisão, Moraes pediu que a PF (Polícia Federal) realize os procedimentos para incluir Zambelli na lista vermelha da Interpol, determinou o bloqueio imediato do passaporte diplomático, bloqueio do uso de verbas da Câmara dos Deputados e de contas bancárias da deputada.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”, escreveu o ministro em trecho da decisão.
BLOQUEIO DAS REDES E MULTA DIÁRIA
O ministro determinou, ainda, que as redes sociais da deputada sejam bloqueadas em até 2 horas, com multa diária de R$ 100 mil para as plataformas que não seguirem a ordem.
Além disso, o magistrado estipulou multa de R$ 50 mil para Zambelli por postagens nas redes sociais que “reiterem as condutas criminosas”.
Após Zambelli informar que saiu do Brasil, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa da deputada. Na decisão desta quarta-feira, Moraes indicou a DPU (Defensoria Pública da União) para defender a deputada.
PRISÃO PREVENTIVA DE ZAMBELLI
Procedimentos determinados por Moraes em razão da fuga da parlamentar para evitar prisão:
· bloqueio dos passaportes, incluindo o diplomático, que ela obteve por ser deputada federal;
· bloqueio de salários e outras verbas, bens, ativos e contas bancárias, incluindo PIX;
· bloqueio de veículos, incluindo embarcações e aeronaves eventualmente em nome dela;
· bloqueio dos canais e perfis em redes sociais como Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e X;
· multa diária de R$ 50 mil contra a deputada por postagens que “reiterem as condutas criminosas”; e
· inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol.
INVASÃO DO SISTEMA DO CNJ
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pagar R$ 2 milhões por danos coletivos. O processo está em fase de recurso.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a mandante da invasão ao CNJ para emissão de mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
OUTRO PROCESSO NO STF
A deputada Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
A perseguição começou após Zambelli insultar e provocar o jornalista durante ato político-eleitoral da campanha de Lula (PT), no bairro dos Jardins, em São Paulo. Ela escorregou, caiu e correu atrás de Luan, acusando-o de tê-la empurrado. As imagens captadas do momento desmentem Zambelli.
Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.
