O Senado Federal aprovou três projetos que garantem reajuste de 8% nos salários de servidores ligados ao Ministério Público da União, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Defensoria Pública da União. As propostas agora seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal. Mesmo assim, houve resistência. Os senadores Eduardo Girão, Oriovisto Guimarães, Cleitinho e Magno Malta votaram contra os projetos.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o impacto orçamentário será de R$ 242,8 milhões apenas em 2026, podendo alcançar R$ 1,6 bilhão até 2028. O relator, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que os valores não afetam diretamente a Lei Orçamentária de 2026.

Os reajustes serão aplicados de forma escalonada, com parcelas sucessivas até 2028. No caso do MPU e do CNMP, o impacto previsto é de R$ 227 milhões, contemplando cargos efetivos, comissionados e funções de confiança.

A justificativa apresentada é a recomposição inflacionária e a manutenção da competitividade das carreiras públicas. "A medida busca garantir a atração e retenção de servidores qualificados", aponta o texto encaminhado pela PGR.

Para a Defensoria Pública da União, a reestruturação administrativa terá impacto anual estimado em R$ 5,8 milhões, condicionado ao cumprimento das regras fiscais.

Já no Conselho Nacional de Justiça, o projeto prevê a criação de 240 novos cargos até 2028, incluindo funções técnicas e comissionadas. O relator Fernando Farias defendeu a ampliação. "É necessário reforçar a estrutura diante da demanda crescente do Judiciário", justificou.