Pagamentos no total de R$ 308 milhões à Oi feitos pelo governo de Mato Grosso passaram a ser investigados pelo Ministério Público com o objetivo de apurar se parte dos recursos foi destinada a pessoas ligadas ao governador Mauro Mendes (União Brasil).
Em decisão desta terça-feira (20/5), a Justiça do estado também cobrou explicação da companhia sobre a regularidade da destinação de uma parcela desses recursos.
Os pagamentos à Oi são oriundos de uma disputa jurídica iniciada em 2009 e buscam ressarcir a empresa por valores cobrados pelo estado por um diferencial da alíquota de ICMS.
Os recursos foram penhorados em 2010. Em 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional a cobrança, e a Oi entrou com uma ação pedindo o dinheiro de volta.
SUSPEITA
O ressarcimento começou a ser feito no ano passado. Como a empresa está em recuperação judicial, cedeu os créditos a dois fundos de investimento em direitos creditórios. A negociação foi viabilizada com autorização da Procuradoria-Geral do Estado.
As suspeitas surgiram porque o gestor desses fundos, de acordo com documentos enviados a órgãos de investigação, também gere fundos que investem em empresas da família do governador.
Questionado pela Folha de São Paulo, o governo de Mato Grosso disse que não há qualquer ilegalidade nos pagamentos à Oi e não se manifestou sobre as suspeitas levantadas pelo Ministério Público de possível destinação de recursos a fundos de investimento ligados a agentes públicos estaduais e familiares de Mauro Mendes.
Na última sexta-feira (16/5), o Ministério Público de Mato Grosso abriu uma investigação preliminar sobre o caso. O órgão afirma que apura supostas irregularidades em um acordo celebrado em abril do ano passado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi, que resultou na restituição à empresa de R$ 308 milhões.
APURAÇÃO
"A apuração abrange não apenas a devolução dos valores, mas também a possível destinação dos recursos a fundos de investimento com eventuais vínculos a agentes públicos estaduais e seus familiares", diz comunicado.
As providências foram comunicadas à Procuradoria-Geral da República, já que pode envolver autoridades do estado.
Até o momento, apenas diligências iniciais foram tomadas pelo Ministério Público, com solicitação de informações dos envolvidos no processo de ressarcimento.
Em decisão desta terça (20/5), na qual manteve um bloqueio de valores relacionados ao ressarcimento da Oi, o juiz Yale Sabo Mendes cobrou da Oi informações a respeito da autorização para a cessão dos créditos aos destinatários.
Foto: Assessoria
Mauro Mendes entrou no governo em recuperação judicial e sai com um filho com capital social maior do que R$ 2,6 bilhões, citou Janaína Riva.
Ele também enviou ao juízo de recuperação judicial da Oi no Rio de Janeiro um ofício apresentado pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), no qual ela aponta suspeitas sobre o destino dos recursos.
Na decisão, o juiz diz que as suspeitas reforçam "a necessidade de cautela na liberação dos valores bloqueados" e impõem "a adoção de medidas que resguardem o interesse público e a legalidade dos atos praticados".
O documento assinado pela deputada aponta a importância de apurar se houve contrariedade aos princípios da transparência, moralidade e impessoalidade na operação.
Segundo a parlamentar, a natureza do acordo firmado pela Procuradoria-Geral do Estado e a destinação do recurso aos fundos "sugerem potencial conflito de interesses e possível desvio de finalidade na gestão de recursos públicos".
O governo de Mato Grosso afirma, em nota, que o valor cobrado pela Oi, "de forma indevida", seria de R$ 690 milhões.
"Em acordo judicial homologado, feito em 2024, a quantia ficou em R$ 308 milhões, dividida em parcelas, sendo o acordo homologado pelo Tribunal de Justiça", diz a nota.
Segundo o governo, a decisão do juiz é relativa a uma parcela de R$ 8 milhões do saldo, e o magistrado "solicita da Oi a juntada nos autos da comprovação da cessão do crédito, e em nenhum momento questiona a legalidade do acordo homologado".
"Assim, não há qualquer ilegalidade feita pelo estado. Muito pelo contrário, a Procuradoria-Geral do Estado agiu de forma eficiente e trouxe economia aos cofres públicos no valor de R$ 392 milhões."
Também procurada, a Oi afirmou que, em 2023, cedeu direitos creditórios para um escritório de advocacia, e recebeu R$ 80 milhões por eles, "que foram depositados em conta escrow [garantia] até o cumprimento de determinadas condições contratuais precedentes".
Em 18 de abril de 2024, segundo a empresa, "mediante o cumprimento de tais condições, a Oi S/A solicitou a liberação dos recursos da conta escrow para sua conta de livre movimentação". Na ocasião, diz a nota, o valor atualizado era de R$ 82,3 milhões.
"Todas essas movimentações foram contabilizadas nas Demonstrações Financeiras Padronizadas e Informações Trimestrais, relatórios estes auditados por auditoria externa", afirma a companhia.
Com informações da Folha de São Paulo
