Não se pode dizer que o julgamento que começa esta semana esteja sendo encarado com naturalidade pelas tropas e pelo oficialato, mas o cumprimento das etapas do devido processo legal deu o conforto de as Forças Armadas irem se acostumando com o que está acontecendo.
O ex-presidente Jair Bolsonaro estava há muito tempo na política, porém nesse julgamento ocorre algo inédito. Nunca houve quatro oficiais, que chegaram ao topo da hierarquia militar, sentados no banco dos réus para ouvir suas sentenças de juízes civis. Há ainda um tenente-coronel da ativa, que é o delator. Mesmo assim, com tantos militares envolvidos, o que se ouve nas Forças Armadas é que esta não é uma questão militar, mas “político-jurídica”.
A explicação é que, apesar de haver tantos fardados e estrelados, os generais Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira estavam em cargos políticos à época dos fatos. Só estava em cargo militar o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. Heleno era ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Braga Netto e Paulo Sérgio foram ministros da Defesa, o que eles consideram cargo político, mesmo quando exercido por militar. Braga Netto foi candidato a vice-presidente.
SILÊNCIO DO ALTO COMANDO E DA TROPA
Tanto a tropa quanto o alto comando estão em silêncio e assim permanecerão. O barulho está apenas nas redes sociais do pessoal da reserva, como sempre. “Estamos aqui cumprindo nossa missão constitucional”, disse um oficial-general. Na visão que eles expressam, o que está acontecendo mostra a nossa “maturidade institucional”, porque o caso “está afeto à Justiça”.
Ao todo, na Ação Penal, dos 31 que serão julgados por tentativa de golpe de Estado, 20 são militares. Onde cumprirão pena caso sejam condenados? Da ativa ou da reserva, eles têm a prerrogativa de requerer o cumprimento da pena numa unidade militar. Inclusive o ex-presidente Bolsonaro, que é capitão reformado. Mas a Justiça é que decidirá.
Numa História como a brasileira, marcada pelo intervencionismo militar, pelos golpes ou tentativas de golpe, em que os conspiradores e golpistas sempre contaram com a certeza da impunidade, o que acontecerá a partir de terça-feira não é trivial. Em nome da suposta pacificação nacional, quem atentava, com sucesso ou não, contra a democracia sempre recebeu o benefício da anistia. Desta vez, o tema permanece em disputa, mas com larga vantagem para quem defende que a lei se cumpra.
CONDENAÇÃO PODE GERAR PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Haverá um momento de tensão militar mais adiante. Após transitado em julgado, os que forem condenados a mais de dois anos terão que enfrentar outro processo na Justiça Militar. O Ministério Público Militar, de ofício, vai questionar o Superior Tribunal Militar se o oficial, estando na reserva ou na ativa, deve responder a um processo de “indignidade para o oficialato”. Quem for condenado perderá o posto e a patente.
Quem receber uma pena de menos de dois anos terá seu caso decidido pelo comandante da Força à qual pertence. O comandante tem a prerrogativa de convocar um Conselho de Justificação para decidir sobre o futuro daquele militar. Ou seja, o destino de Mauro Cid pode acabar sendo decidido pelo comandante do Exército. Cid tem pedido como benefício uma pena menor que dois anos.
Os que forem eventualmente absolvidos e estiverem na ativa podem requerer a reintegração às tropas. A expectativa nas Forças Armadas é de que o transitado em julgado seja para breve, porque eles estão na última instância e depois da decisão do Supremo Tribunal Federal, é só esperar a fase dos recursos e embargos.
