A Reforma Administrativa está vindo aí, e com ela, uma enxurrada de discussões que impactam diretamente a nossa vida de concurseiro. Prevista para ser votada em 2025, a proposta tem pontos que precisam de atenção. A gente precisa entender o que está em jogo para saber o que defender.
A ESTABILIDADE EM XEQUE
Para quem está estudando, a estabilidade é a cereja do bolo. A reforma promete manter essa segurança para as “funções típicas de Estado” – ou seja, aquelas carreiras mais tradicionais, como policiais, fiscais e bancários.
Mas, atenção: a ideia é criar novos tipos de contrato, por tempo determinado/indeterminado, sem estabilidade. A justificativa é atender a demandas temporárias, mas isso pode, na prática, abrir um precedente para fragilizar o serviço público e substituir concursos de verdade por contratações mais precárias.
Além disso, o relator da proposta, deputado Pedro Paulo, já acenou com a possibilidade de criar um vínculo de estabilidade de apenas dez anos para algumas carreiras. Isso seria, no mínimo, uma aberração. Precisamos lutar para que a estabilidade continue sendo um pilar das carreiras públicas.
A POLÊMICA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
A proposta também quer que a estabilidade seja condicionada a uma avaliação de desempenho periódica. De um lado, isso pode valorizar o mérito e quem realmente trabalha.
De outro, a gente precisa de critérios claros e objetivos para essa avaliação, senão ela pode se transformar em uma ferramenta de apadrinhamento ou perseguição política. A especificidade de cada órgão é enorme, e os critérios precisam respeitar isso.
Outro ponto que exige cautela é a progressão em 20 níveis. Isso pode alongar demais a carreira e retardar a valorização do servidor.
O LADO BOM DA REFORMA
Nem tudo é motivo de preocupação. A reforma também traz medidas que podemos aplaudir. O fim de alguns “privilégios”, como as férias de 60 dias para juízes e promotores, é uma medida de justiça social.
A proposta de fortalecer o Concurso Nacional Unificado (CNU) também é um passo importante para democratizar o acesso ao serviço público, já que o Censo dos Concursos de 2024 mostrou que ainda há um longo caminho a percorrer para que as vagas cheguem a todos os grupos sociais.
Essa reforma pode ser uma chance de modernizar o serviço público e corrigir distorções históricas. Mas, se não ficarmos de olho, ela pode comprometer a estabilidade e a atratividade das carreiras.
Lembrem-se: o serviço público não é o problema, mas parte da solução.
Quando a primeira versão dessa proposta foi apresentada, pelo então ministro Paulo Guedes, a pressão da sociedade civil organizada fez com que não fosse aprovada.
Agora, precisamos ficar muito atentos para que os novos concursos mantenham a estabilidade e para que os servidores não tenham critérios punitivos no exercício da função pública.
