Escolhido para relatar a PEC da Blindagem, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse nesta sexta-feira (19/9), “que opinará pela rejeição do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, primeira parada da proposta na Casa.
Ao GLOBO, o parlamentar reforçou que irá dar um parecer técnico.
— Vou mostrar tecnicamente o tamanho do desastre. Os crimes graves que estão sendo abrigados pela blindagem.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira a chamada PEC da Blindagem, proposta que dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra parlamentares, além de ampliar o alcance do foro privilegiado para incluir presidentes de partidos.
A proposta inclui um dispositivo que permite aos parlamentares derrubarem uma prisão em flagrante de um de seus pares. Nessas situações, caberá à Casa Legislativa respectiva — Câmara ou Senado — decidir se mantém ou não a medida. Caso seja indeferido, a prescrição do processo ficará suspensa durante o exercício do mandato.
Na quinta-feira, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, anunciou que a bancada do partido, que inclui Vieira, iria se posicionar contra a PEC. Para o partido, a proposta representa impunidade e um retrocesso grave para a democracia e para a transparência pública.
“A PEC transforma imunidade parlamentar em impunidade absoluta. Além de minar a transparência, cria um precedente extremamente perigoso. Não podemos permitir que deputados e senadores fiquem acima da lei”, disse Braga em trecho da nota.
Segundo o posicionamento, a bancada do MDB se posicionará contra a PEC em todas as etapas. Na Comissão de Constituição e Justiça, os senadores do partido devem apontar a inconstitucionalidade do texto. Caso a proposta avance para o plenário, o MDB vai manter a posição contrária ao longo dos dois turnos.
