Mateus Banomi/Reuters

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (27/8) não votar o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem (3/2021). Para ser aprovada na Casa, a proposta precisa ter o apoio de, pelo menos, 308 votos, em dois turnos de votação.

De acordo com a proposta, defendida pela oposição ao governo Lula, senadores e deputados só podem ser investigados criminalmente com autorização prévia de suas Casas Legislativas, e por meio de votação secreta.

O projeto mantém a prisão em flagrante, mas com o aval de dois terços dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Posteriormente a decisão terá de ser submetida à decisão da Câmara ou do Senado.

Caso o STF autorize e o Congresso confirme a prisão preventiva, ela terá de ser revista a cada 90 dias. A cada revisão, a Casa Legislativa precisará decidir novamente se mantém ou não a medida.