O Senado aprovou nesta quarta-feira (27/8) uma lei que impõe novas responsabilidades a redes sociais e jogos online para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes na internet, informou a revista Veja. O projeto, conhecido popularmente como PL da Adultização ou ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova lei obriga grandes plataformas de tecnologia, como Meta, Google, TikTok, X (ex-Twitter), Telegram, Kwai e Discord, a assumirem a responsabilidade pela segurança de usuários menores de idade. Além disso, a legislação torna crime a monetização de conteúdos que retratem crianças e adolescentes de forma erotizada e obriga as plataformas a removerem publicações que infrinjam essas regras.
A proposta ganhou força no Congresso após um vídeo divulgado em 6 de agosto pelo youtuber Felipe Bressanim (Felca), no qual ele denunciava a exploração sexual e a erotização de menores pelo influenciador paraibano Hytalo Santos. Menos de duas semanas depois, Santos foi preso sob suspeita de abuso sexual infantil e tráfico humano.
