O Congresso está cada vez mais próximo de aprovar um projeto que pode condenar as escolas no Brasil a mais um decênio de objetivos pouco claros e baixa aprendizagem de português e matemática.
No mês passado, o parecer do relator do novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi entregue à Câmara dos Deputados, com metas para o decênio de 2025 a 2035.
O texto promete mais discurso identitário e ambientalista nas salas de aula.
Ele até chega a estabelecer metas para melhorar o ensino das disciplinas básicas, mas é vago sobre como atingi-las – hoje, as escolas brasileiras estão entre as piores do mundo em matemática e linguagem.
"Nas poucas vezes em que se estipulam metas, elas são vagas e não há uma explicação de como elas serão cumpridas”, lamenta o sociólogo Gabriel Mendes, especialista em políticas educacionais e secretário de Educação do município Lagoa Santa (MG).
A medida mais concreta prevista no PNE para melhorar o ensino de português e matemática é a aplicação de avaliações obrigatórias e censitárias – ou seja, para todos os alunos, não apenas por amostragem, como é hoje – a partir do 1º ano do ensino fundamental. Isso está descrito na meta dedicada à alfabetização, que também prevê instrumentos de diagnóstico, divulgação de resultados e acompanhamento pedagógico com base nesses dados.
O projeto também prevê "implementar em todos os territórios, especialmente nos indígenas, quilombolas, do campo, das águas e das florestas e nas periferias urbanas, políticas públicas intersetoriais que promovam escuta, inclusão e equidade.
A aposta do plano é em expandir as funções da escola, sem enfrentar com clareza o principal desafio da educação brasileira: fazer os alunos aprenderem o básico. Em vez de priorizar resultados de leitura, escrita e matemática, o novo PNE tenderá a distribuir a atenção para temas diversos, como sustentabilidade, direitos humanos e atendimento a grupos identitários.
O plano quer elevar o gasto total em educação para 11% do PIB, acima da meta anterior de 10%. No entanto, o texto especifica que apenas 7,5% devem ser de recursos públicos.
O restante pode incluir fontes privadas, o que tem gerado críticas de setores que defendem o financiamento exclusivamente público da educação. Seja qual for a fonte do financiamento, o parecer não estabelece critérios rígidos para vincular esse aumento de recursos à melhoria concreta dos resultados de aprendizagem.
A proposta também não prevê mecanismos de responsabilização em caso de descumprimento das metas. Com isso, permanece a preocupação de que o país continue aumentando gastos sem garantir que os estudantes aprendam mais. "Só gastar mais não vai ampliar a qualidade da educação.
O plano não estabelece uma relação direta do volume de investimento com o desempenho das escolas e o desempenho dos nossos alunos", afirma Sineide Gonçalves.
O texto não fala, por exemplo, em mecanismos de responsabilização de redes e gestores. Também não atrela o repasse de recursos a indicadores confiáveis de aprendizagem.
O projeto prevê "promover ações e programas de recomposição das aprendizagens". Na prática, porém, o que se entende por recomposição nesse contexto dificilmente incluirá medidas mais concretas, como o fim da aprovação automática (que, inclusive, é tema de projeto criticado pela esquerda que tramita na Câmara). Entre os principais defensores do plano, a reprovação é vista como medida excessiva, e elevar o nível de exigência costuma ser tratado como um problema em si.
Para o sociólogo Gabriel Mendes, "é preciso tratar a questão das metas com mais seriedade, mobilizando técnicos para que tenhamos objetivos que sejam factíveis de serem alcançados em dez anos, sem ingerência do corporativismo que hoje domina o debate".
"Devemos também responsabilizar gestores que não alcancem bons resultados", acrescenta. Por Leonardo Desideri
