A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu nesta segunda-feira (23/6) o índice máximo de reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares em 6,06%; a informação é da Folha de São Paulo. O percentual será aplicado aos contratos vigentes entre maio de 2025 e abril de 2026, respeitando a data de aniversário de cada contrato, ou seja, o mês em que o serviço foi originalmente contratado.
REAJUSTE ACIMA DA INFLAÇÃO
O percentual concedido de 6,09% pela ANS ficou acima da inflação acumulada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que foi de 4,83% em 2024 e chegou a 5,32% no acumulado de 12 meses até maio de 2025, segundo dados estatísticos do IBGE.
Na tentativa de não se explicar sobre o motivo de ter concedido aumento aos planos de saúde acima do IPCA – inflação oficial – a ANS evita fazer comparações. Conceder reajustes aos planos de saúde acima da inflação oficial do IBGE se constitui em grave omissão, pois defender os usuários é a razão da existência da agência reguladora. Afinal, se a inflação oficial até maio alcançou 5,32%, como explicar que o reajuste dos planos de saúde tenha sido de 6,09%, contribuindo para que os planos de saúde fiquem cada vez mais bilionários, e os cidadãos com a renda cada vez mais arrochada como já vem ocorrendo.
A agência argumenta que o cálculo do índice leva em conta não só a inflação oficial, mas também a frequência de utilização dos serviços de saúde pelos beneficiários, o que influencia diretamente os custos do setor. Mas os números atestam a mentira deslavada da ANS, uma vez a decisão da agência reguladora ocorre num contexto de forte lucratividade do setor. Somente no primeiro trimestre de 2025, as operadoras de planos de saúde registraram lucro líquido de R$ 6,9 bilhões, mais do que o dobro do apurado no mesmo período de 2024 (R$ 3,1 bilhões).
AO INVÉS DOS USUÁRIOS ANS DEFENDE PLANOS DE SAÚDE
ANS foi criada para defender os interesses dos usuários, no entanto, ao contrário de cumprir suas finalidades se alia aos interesses dos planos de saúde e daqueles que exploram a saúde pública como mercadoria. Saúde é vida e vida não pode ser tratada como mercadoria.
Os planos de saúde promovem desligamento de usuários e encerramento de vendas de planos mais baratos, além das denúncias de aumentos abusivos nas mensalidades e da péssima qualidade na prestação de serviços, conforme denúncias em plataformas de órgãos de defesa do consumidor, como sistema do consumidor.gov.br e do Procon, por exemplo.
As práticas identificadas violam os princípios do Código de Defesa do Consumidor e as normas do setor de saúde suplementar, impactando a vida de milhares de brasileiros, muitos deles em condições de vulnerabilidade por enfrentarem problemas graves de saúde, sem que a ANS tome providências para punir os abusos e ilegalidades.
