A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (25/2), condenar o ex-deputado Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, como mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e chefes de uma milícia na zona oeste do Rio de Janeiro.

Os ministros também votaram para condenar Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil, por obstrução de Justiça e corrupção. Eles consideraram não haver provas de participação do delegado no planejamento do crime contra Marielle, como apontava a acusação, mas viram evidências de atos para atrapalhar a investigação após o homicídio.

Pedro Ladeira/Folhapress

Familiares de Marielle acompanharam julgamento no STF.

Chiquinho e Domingos foram condenados, cada um, a 76 anos e 3 meses de prisão em fechado e 200 dias-multa no valor de dois salários mínimos. Rivaldo foi sentenciado a 18 anos de reclusão em regime fechado e 360 dias-multa no valor de um salário mínimo.

Eles também foram condenados a pagar R$ 7 milhões a familiares de Marielle, do motorista Anderson Gomes, morto no atentado, e Fernanda Chaves, sobrevivente do ataque. O Supremo também determinou a perda dos cargos públicos do acusados. Ainda cabe recurso das defesas contra a decisão à própria turma.

O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi acompanhado na íntegra pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.