A cúpula do Congresso Nacional sinalizou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vê dificuldades políticas para aprovar mudanças nas regras sobre supersalários e penduricalhos do serviço público em ano eleitoral, em mais uma demonstração do espírito eleitoreiro, carreirismo político e falta de compromisso com os destinos do país.
A avaliação foi levada à Corte durante reunião realizada na manhã de hoje e reforça a aposta em uma solução negociada e gradual para o tema.
O encontro foi convocado pelo presidente do STF, Edson Fachin, e contou com a presença dos presidentes da Câmara e do Senado, além dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, responsáveis por decisões liminares que restringiram o pagamento de verbas capazes de elevar salários acima do teto constitucional.
Os representantes do Congresso - os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, afirmaram não haver ambiente político para votar medidas que afetem diretamente categorias do funcionalismo às vésperas das eleições. A leitura é a de que o tema tem alto custo político e pode mobilizar corporações organizadas em um momento sensível do calendário eleitoral.
GRUPO DE TRABALHO PARA FORMULAR PROPOSTA
Como resultado da reunião, o STF e a cúpula do Congresso Nacional decidiram criar um grupo de trabalho com prazo de 60 dias para formular uma proposta para uma regra de transição sobre os chamados penduricalhos do serviço público.
O colegiado terá representantes dos Três Poderes (incluindo o Executivo), do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU) e ficará responsável por discutir uma eventual regra de transição após as decisões recentes da Corte.
O gasto com indenizações e direitos eventuais pagos a magistrados que receberam acima do teto salarial saltou de R$ 7,2 bilhões em 2024 para R$ 10,3 bilhões em 2025, de acordo com dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi um aumento de 43%, já considerando a inflação.
