O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou que não irá assinar o reajuste anual de 4,16167% nas tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital. O percentual foi calculado conforme as regras previstas no Contrato de Concessão nº 14/2011, firmado na gestão passada, e na legislação federal de saneamento básico.
Apesar de o índice estar previsto contratualmente, o prefeito encaminhou o tema aos setores competentes do Município para avaliar medidas jurídicas e administrativas que possam impedir a aplicação do aumento. Segundo ele, a prioridade da gestão é proteger o orçamento das famílias cuiabanas, especialmente diante do cenário econômico atual.
CONTRATO DE CONCESSÃO GARANTE REAJUSTE
Mesmo com a posição contrária do chefe do Executivo, o modelo de concessão estabelece que o reajuste anual é um procedimento técnico, obrigatório e vinculado a uma fórmula paramétrica definida em contrato. Nesse formato e de acordo com o contrato, a recomposição tarifária ocorre para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e a continuidade da prestação dos serviços.
Na prática, isso significa que a concessionária responsável pode aplicar o reajuste após a conferência técnica da agência reguladora municipal, independentemente de autorização formal da Prefeitura ou da Cuiabá Regula. A previsão, de acordo com documento da concessionária à Cuiabá Regula, é que o reajuste seja oficializado na próxima semana, uma vez que o município atua como poder concedente, mas não possui poder de veto quando o cálculo segue estritamente as regras contratuais e os índices econômicos previstos.
PREFEITURA BUSCARÁ ALTERNATIVAS LEGAIS
A agência reguladora Cuiabá Regula é responsável por verificar a memória de cálculo apresentada pela empresa, assegurando que os índices aplicados estejam corretos e em conformidade com os princípios da legalidade, transparência e modicidade tarifária.
Ainda assim, Abilio Brunini reforçou que a gestão buscará alternativas legais para evitar que o reajuste prospere. Entre as possibilidades em análise estão questionamentos técnicos sobre a metodologia aplicada, além da avaliação de eventuais medidas administrativas cabíveis.
