Mal foi apresentado na Câmara dos Deputados, o substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) no Projeto de Lei Antifacção, aprovado nesta terça-feira (24/2), pela Câmara dos Deputados, virou alvo de senadores e deputados preocupados com as alterações feitas no texto do Senado.
E entre elas está a supressão de dois artigos, o 17º e o 18º do projeto do Senado, que apertavam o cerco aos fraudadores de combustíveis para impedir que a máfia ligada a sonegadores contumazes e ao Primeiro Comando da Capital (PCC) continuassem a operar no País.
Ao constatar a mudança, a coluna procurou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que relatou o projeto no Senado. Ele disse: “Ainda vou analisar o texto final, mas em essência a opção foi focar na criminalidade de baixo escalão, sob o nome de ‘ultraviolenta’, e rejeitar o texto do Senado em tudo que representava combate à lavagem de dinheiro e crimes de colarinho branco. Também excluiu os artigos de combate às bets ilegais e matou o financiamento do combate ao crime.”
Ao ser questionado especificamente sobre a retirada dos artigos 17 e 18, o senador respondeu: “Nada aí foi retirado graciosamente”. Já o promotor Lincoln Gakiya, um dos maiores especialistas em combate ao crime organizado desabafou: “Piorou o projeto do Senado de novo”.
Procurado o deputado Derrite afirmou que as declarações do senador não faziam sentido. “Pois eu mantive a parte das bets no meu texto”. De fato, o que foi mantido foram os artigos sobre fiscalização e não sobre o imposto das Bets.
O deputado prosseguiu: “E com relação à lavagem de dinheiro eu fortaleci os mecanismos de descapitalização de bens, pois retomei a ação cível autônoma, independente e imprescritível do Ministério Público, inclusive foi uma solicitação do colegiado dos chefes dos MPS estaduais, portanto não faz sentido nenhum esse raciocínio”.
E relatou apoio ao projeto recebido do Conselho Nacional de procuradores de Justiça – o texto do conselho não diz que apoia o substitutivo de Derrite ou o texto do senado, diz apenas que apoia a lei.
