Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) concorda com a proposta do presidente do Senado, David Alcolumbre (União-AP), de reduzir penas para condenados pelo 8 de Janeiro em troca do fim da tramitação do projeto de anistia para todos os réus da trama golpista. Ou seja: o benefício atingiria apenas quem executou o golpe, não quem planejou. Nesse caso, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não seria contemplado.
Nos últimos dias, Alcolumbre se reuniu com integrantes do Supremo para falar sobre a ideia e recebeu o aval deles. A negociação ocorre ao mesmo tempo que a Primeira Turma do tribunal julga o “núcleo crucial” da trama golpista. Bolsonaro está entre os oito réus. A previsão é que o caso seja encerrao no dia 12 de setembro.
Ainda que rejeitem a proposta de anistiar os réus que ainda não foram julgados por terem planejado o golpe, integrantes da Primeira Turma consideram fixar em patamares mais baixos as penas a serem impostas aos futuros condenados.
A alternativa, portanto, seria não anistiar quem esteve à frente da tentativa de golpe nem baixar as penas por lei, mas reduzir as penas no julgamento. Essa atitude atenuaria a crise institucional vivida entre Legislativo e Judiciário em torno do julgamento da tentativa de golpe.
Se o Congresso Nacional aprovar a diminuição da pena dos réus do 8 de Janeiro, que já foram julgados, o STF teria que rever as punições. Isso porque, em Direito Penal, uma nova legislação tem efeito retroativo, desde que beneficie o réu. Condenados pela execução do plano golpista receberam penas de até 17 anos de prisão.
A anistia ampla, para executores e planejadores do golpe, da forma como aliados de Bolsonaro defendem no Congresso, seria rejeitada pelo Supremo. Isso porque, após eventual aprovação, a PGR ou a base aliada entraria com ação no tribunal questionando a constitucionalidade da medida. A maioria dos ministros do STF votaria contra o perdão aos condenados.
