Após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (4/8), a oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os opositores do magistrado pretendem obstruir os trabalhos do Legislativo até que o impedimento de Moraes seja pautado pelo presidente do Senado, David Alcolumbre (União Brasil-AP). O pleito dos aliados do ex-presidente não possui precedentes na história do Brasil republicano. Previsto na legislação desde 1950, o impeachment de ministros do STF nunca foi consumado.
Em 134 anos, o STF só teve um integrante demovido do cargo por decisão do Poder Legislativo. Em 1894, o Senado negou a indicação de Cândido Barata Ribeiro para uma das cadeiras na Corte. Os senadores avaliaram que Barata Ribeiro, que era médico, não possuía o “notório saber” previsto na Constituição para o exercício do cargo de juiz da Suprema Corte.
O presidente Floriano Peixoto indicou Barata Ribeiro ao STF em outubro de 1893, durante um recesso parlamentar, o que impediu que a sabatina com o médico fosse realizada de imediato. O médico foi ministro do STF por 11 meses até ter a indicação barrada pelo Senado. Barata Ribeiro foi o único ministro afastado pelo Poder Legislativo.
Foto: Supremo Tribunal Federal (STF)
Cândido Barata Ribeiro teve indicação ao STF rejeitada pelo Senado, mas exerceu cargo na Suprema Corte por 11 meses
COMO FUNCIONA UM IMPEACHMENT DE MINISTRO DO STF?
Qualquer cidadão pode denunciar um crime de responsabilidade de um ministro do STF. A petição é encaminhada ao Senado. No processo de impedimento de presidente da República, a Câmara é responsável pela admissibilidade da denúncia e o Senado, pelo julgamento do crime de responsabilidade. No impeachment de ministros do STF, o Senado é responsável pelas duas decisões.
A abertura de um processo de impeachment de um ministro do STF compete exclusivamente ao presidente do Senado. Para ser afastado do cargo, a denúncia por crime de responsabilidade deve ser aprovada por dois terços dos membros da Casa, ou seja, 54 senadores.
Desde 2001, o Senado recebeu 176 pedidos de impeachment de ministros do STF. Nenhuma petição foi além do protocolo. Alexandre de Moraes é o principal alvo das representações, com 48 pedidos para perder o cargo. O segundo colocado em número de requerimentos é Luis Roberto Barroso, atual presidente do STF, com 28 pedidos, seguido por Gilmar Mendes, decano da Corte, com 22.
