O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), voltou a criticar de forma contundente o PL Antifacção aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (18/11).

A declaração foi feita nesta quarta-feira (19/11) e foi divulgada inicialmente pelo Metrópoles, que detalhou a reação do governo ao avanço da proposta. Segundo Haddad, o texto aprovado compromete o trabalho investigativo da Polícia Federal ao reduzir suas capacidades financeiras.

Em sua fala, o ministro argumentou que a proposta produz o efeito inverso ao anunciado por seus defensores. “Como ministro da Fazenda e, portanto, responsável pela Receita Federal do Brasil pelas aduanas brasileiras, e essas três operações que eu citei – os fundos de lavagem de dinheiro da Faria Lima, a máfia dos postos de combustível no Rio de Janeiro e a questão da fraude no sistema financeiro –, elas serão enfraquecidas com esse projeto, que, repito, asfixia financeiramente a Polícia Federal, e não o crime organizado”, afirmou.

Ele classificou a aprovação como um episódio “delicado” para o país. O PL Antifacção (Projeto de Lei nº 5.582/25) foi aprovado por larga maioria: 370 votos favoráveis, 110 contrários e três abstenções.

O relator, deputado Guilherme Derrite (PP- SP), apresentou seis versões do parecer até chegar ao texto final, após enfrentar críticas de parlamentares de diversos espectros políticos — centro, direita, base governista e até setores da oposição.

O líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), reconheceu publicamente o desgaste, afirmando que a escolha de Derrite para relatar o projeto provocou uma “crise de confiança” entre o Executivo e a direção da Câmara.

A base governista tentou adiar a votação por duas vezes e ainda propôs retomar o projeto original enviado pelo Executivo, mas todas as manobras foram derrotadas no plenário. O texto alternativo, elaborado pelo relator, acabou prevalecendo.

Agora, o governo busca avaliar estratégias para atuar no Senado, onde o projeto será apreciado em seguida.

A equipe econômica e a cúpula da PF demonstram preocupação com os impactos financeiros previstos, especialmente sobre estruturas de investigação dedicadas ao combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e às fraudes em larga escala.

O ministro avaliou ainda que o texto cria “expedientes frágeis” que podem ser usados por advogados de criminosos para anular investigações. 

POSIÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL

A  Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) reconheceu avanços no projeto, mas apontou retrocessos, especialmente na retirada do Funapol, fundo destinado ao aparelhamento da PF, como destinatário dos bens confiscados.

A entidade pediu que o Senado faça um debate “mais técnico, sem interferências políticas e ideológicas”.