O projeto para reduzir penas de condenador por atos golpistas, que originalmente tratava de anistia, atravessou mais uma semana sem ser votado pela Câmara dos Deputados.
Este é o quarto adiamento após a proposta ter a tramitação em regime de urgência aprovada pelo plenário no dia 17 do mês passado —desde aquele momento, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) vem repetindo que o mérito seria analisado na semana seguinte, promessa que não se concretizou.
Como vem sendo divulgado, a proposta, que foi costurada em um acordo do Centrão com o STF (Supremo Tribunal Federal), enfrenta resistência no PL e no PT. O partido de Bolsonaro ainda defende publicamente uma anistia ampla. Já o PT de Lula é contra inclusive a redução de penas.
Além dessa divergência, há um cenário de incerteza no Senado.
"Ninguém nem conhece esse projeto. Ele [Paulinho] nunca deu publicidade ao que ele está fazendo. No Senado, ninguém sabe disso, ninguém fala disso. Esse negócio de anistia, na minha opinião, é letra morta, não vai andar para lugar nenhum", afirmou à Folha de São Paulo o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Os deputados cobram também uma posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas essa definição não teria ocorrido até o momento.
Outro entrave para o avanço da matéria é, segundo parlamentares, o fato de que o texto final não foi apresentado ainda por Paulinho, que vem recolhendo sugestões em diversas bancadas e também com a cúpula da Câmara e do Senado. O relator já disse que poderia apresentar seu parecer nesta semana, o que não ocorreu.
Como mostrou a Folha de São Paulo, Paulinho tem discutido com o centrão, grupo que hoje comanda a Câmara dos Deputados, um texto que diminui o tempo de prisão de Jair Bolsonaro (PL) em regime fechado de 6 anos e 10 meses para algo em torno de 2 a 3 anos.
De acordo com deputados, o avanço do projeto esbarra na falta de votos na Câmara. Paulinho afirmou no fim de setembro que o texto só seria votado quando houvesse aval dos senadores, para evitar o mesmo fim da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da blindagem.
Nas últimas semanas, o relator fez reuniões com as bancadas de 14 partidos, obtendo apoio de 9 delas ao seu texto —que somam 206 deputados, menos da metade da Câmara.
