O fim dos supersalários movimenta um lobby de juízes e procuradores que recebem esses benefícios. A atuação chegou a dificultar a apresentação da proposta na Câmara dos Deputados. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, falou em um discurso a magistrados: “ninguém pense que fará reforma contra o Poder Judiciário”, segundo a reportagem do Estadão.
Placar do Estadão revela que 217 deputados federais são favoráveis à extinção de remunerações pagas acima do teto salarial do funcionalismo público, os chamados supersalários - o que demonstra um apoio explícito de 42,3% dos parlamentares da Câmara à medida prevista na reforma administrativa. Nove deputados (1,8%) são contra o fim dos supersalários. Outros 131 (25,5%) não quiseram responder e 156 (30,4%) não retornaram à consulta feita pela reportagem do Estadão.
O resultado indica que o fim dos “penduricalhos” encontra mais apoio na Casa, apesar da resistência a uma reforma administrativa ampla, como mostra o placar. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), proíbe o pagamento de benefícios acima do teto constitucional do funcionalismo público, equivalente a um salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - hoje de R$ 46,4 mil por mês.
De acordo com a PEC da reforma administrativa, benefícios fora do teto deverão ser transitórios e pagos em situações excepcionais, e não mais a todos os servidores de uma categoria de forma indistinta e generalizada, como acontece hoje.
As verbas indenizatórias, aquelas podem ser pagas fora do limite, deverão ser aprovadas em lei pelo Congresso Nacional. O Brasil gastou R$ 20 bilhões em um ano com remunerações a servidores públicos acima do teto constitucional.
O País lidera um ranking com o maior número de servidores de servidores com supersalário na comparação com outros dez países, de acordo com estudo conduzido pelo Movimento Pessoas à Frente e pela República.org. “Dentro de cada carreira, há uma função, onde há uma especialização de um profissional e de outro não.
Então, não concordo ter algo igual pra todo mundo, o mesmo teto”, afirmou o deputado Fernando Monteiro, contrário à mudança. Também são contra o fim dos supersalários Benedita da Silva (PT-RJ), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Geraldo Resense (PSDB-MS), Lula da Fonte (PP-PE), Padre João (PT- MG), Paulo Magalhães (PSDB-BA), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Vitor Lippi (PSDB-SP).
