A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou novamente nesta quarta-feira (9/7) a votação do novo Código Eleitoral, texto aprovado pela Câmara em 2021 e que estava parado havia quatro anos.
A decisão foi tomada por divergências e por pressão da bancada bolsonarista, que é contra vários pontos do texto e que apresentou emenda para implantar o voto impresso no país. Não foi estabelecido prazo para votação.
O projeto como um todo tem 877 artigos e revoga toda a legislação eleitoral com o objetivo de instituir um único código, tendo como objetivo formal modernizar e simplificar as regras.
O tema do voto impresso é objeto de uma emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC) e é apoiada pelo bolsonarismo.
QUARENTENA
Aliados do ex-presidente também são contra a quarentena de dois anos para que magistrados, membros do Ministério Público, policiais e militares se candidatem. Castro sinalizou que deve ceder nesse ponto também.
VOLTA DO FINANCIAMENTO EMPRESARIAL
Houve emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE) estabelecendo a volta do financiamento empresarial das campanhas —proibido desde 2015—, mas o relator rejeitou a proposta. O tema pode ser incorporado ao texto, porém, caso haja apoio majoritário dos senadores....
PESQUISAS ELEITORAIS
O projeto do Novo Código Eleitoral também aborda um antigo tema de interesse dos parlamentares: as pesquisas eleitorais. O projeto aprovado pela Câmara em 2021, sob a liderança de Arthur Lira (PP-AL), estabelecia censura à divulgação de pesquisas na véspera e no dia do pleito e a exigência da publicação pelos institutos de uma "taxa de acerto" de eleições passadas. Já o atual relatório no Senado retirou a censura e trocou a ideia de taxa por outro "indicador de confiabilidade".
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
O projeto trata também de inteligência artificial (determinando informação clara sobre uso, por exemplo) nas eleições e determina ainda uma cota de mulheres para o Legislativo: um mínimo de 20% das cadeiras. O percentual é o que há atualmente no Senado (20% de mulheres) e ligeiramente superior ao da Câmara (18%). Para entrar em vigor a tempo das eleições 2026, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso até setembro.
E UNIFICAÇÃO ELEIÇÕES E FIM REELEIÇÃO
Castro também foi o relator do projeto que visa unificar as eleições em um único ano e acabar com a reeleição. Aprovado pela CCJ, ele está pronto para votação em plenário, mas perdeu tração devido às divergências sobre a proposta.
