A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) está inovando para combater um problema grave no sistema carcerário brasileiro: as prisões ilegais. Na premiação que aconteceu durante o 4º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça (Enastic – Defensorias), o projeto "Alerta 180" foi reconhecido como uma das melhores iniciativas de inovação digital, garantindo o primeiro lugar no Prêmio de Boas Práticas do 1º Congresso de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas (CNTI).
A premiação ocorreu no dia 26 de junho em Foz do Iguaçu (PR), destacando o projeto que utiliza a tecnologia para monitorar o tempo de prisão de pessoas privadas de liberdade, com foco em combater prisões ilegais e prolongadas.
Como o "Alerta 180" funciona?
O projeto é uma ferramenta de inteligência de dados (Business Intelligence - BI) que se conecta com o sistema penitenciário de Mato Grosso. Ele monitora automaticamente o tempo de permanência de cada pessoa presa, emitindo alertas quando um detento provisório (sem julgamento) atinge 45, 90 ou 180 dias de encarceramento.
Essa automação permite que a Defensoria Pública atue de forma mais rápida e estratégica. Em vez de depender de buscas manuais, os defensores recebem painéis visuais e relatórios que apontam os casos mais urgentes, facilitando a identificação de situações onde há risco de prisão ilegal.
A defensora pública-geral, Luziane Castro, enfatizou a importância do projeto. "O prêmio é um reconhecimento do nosso compromisso com a inovação a serviço da população vulnerável. Estamos construindo soluções que ampliam o acesso à justiça com qualidade, eficiência e humanidade", disse.
Um Problema Nacional
A necessidade de iniciativas como o "Alerta 180" é evidente nos números. Dados do próprio projeto, de junho, mostram que 47% das mais de 14.600 pessoas presas em Mato Grosso são detentos provisórios. Entre as mulheres, a situação é ainda mais crítica, com 58% delas aguardando julgamento.
Esses números refletem um desafio comum em todo o Brasil: o excesso de prisões provisórias, que contribui para a superlotação e viola direitos fundamentais. A ferramenta da Defensoria Pública de MT se destaca por oferecer uma solução tecnológica para esse problema.
Caso de Sucesso
Um exemplo prático do impacto do "Alerta 180" ocorreu em 2023. O sistema identificou um preso que estava detido há muitos anos no interior do estado. A análise automatizada revelou que ele tinha mandados de prisão em aberto em outros estados, o que complicava sua situação. A partir dos dados gerados, a Defensoria de Mato Grosso coordenou a atuação com as defensorias de Rondônia e Amazonas.
Essa colaboração resultou na libertação do custodiado, que foi posto em liberdade após ter sua situação penal regularizada e adequada ao regime semiaberto. O caso demonstra como a tecnologia pode superar barreiras geográficas e burocráticas, promovendo a justiça e combatendo o encarceramento ilegal.
A premiação também reconheceu outras iniciativas da Defensoria de Mato Grosso. As plataformas GAB.IA e Zeca, que facilitam o acesso digital à justiça, conquistaram o segundo lugar na categoria Experiência Digital e Acesso à Justiça para o Cidadão, reforçando o papel de liderança da instituição em inovação no sistema judiciário brasileiro.
