Na abertura do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e do chamado "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado, nesta terça-feira (2/9), o ministro Alexandre de Moraes destacou a importância do processo para a preservação da democracia brasileira. Em seu discurso, Moraes afirmou que "a história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação" e defendeu que o caminho para superar crises políticas passa pelo fortalecimento das instituições.
O julgamento, conduzido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), analisará as acusações contra Bolsonaro e outros sete réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Caso sejam condenados, os réus podem enfrentar penas de até 43 anos de prisão.
DEMOCRACIA E ESTABILIDADE INSTITUCIONAL
Em sua fala, Moraes lembrou o papel da Constituição de 1988 e da redemocratização no fortalecimento das instituições. "O Brasil chega a 2025, quase 37 anos da Constituição de 1988 e 40 anos da redemocratização, com uma democracia forte, instituições independentes, uma economia em crescimento e a sociedade civil atuante. Isso não significa ausência de conflitos, mas sim respeito à Constituição e ao devido processo legal", declarou.
O ministro destacou ainda que o julgamento segue o mesmo rito processual aplicado às demais ações relacionadas ao 8 de Janeiro de 2023. "Este STF vem seguindo rigorosamente o devido processo legal nas 1.630 ações penais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República referentes à tentativa de golpe. Até agora, foram 683 condenações, 11 absolvições, 554 acordos de não persecução penal e ainda permanecem 382 ações em andamento", afirmou.
IMPUNIDADE COMO RISCO À DEMOCRACIA
Moraes frisou que não pode haver confusão entre pacificação e impunidade, alertando para os riscos de repetir erros do passado. "O caminho aparentemente mais fácil, que é o da impunidade e da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como lamentavelmente o passado recente do Brasil demonstra. A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições", disse.
Segundo o ministro, a missão do STF é julgar com imparcialidade, garantindo ampla defesa e contraditório. "Existindo provas acima de qualquer dúvida razoável, os réus serão condenados. Havendo dúvida ou prova da inocência, serão absolvidos. Assim se faz a Justiça", completou.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TENTATIVAS DE PRESSÃO
Moraes também afirmou que, ao longo do processo, foram identificadas condutas dolosas de uma "verdadeira organização criminosa" que tentou coagir o Judiciário e até submeter o funcionamento da Corte a interesses estrangeiros. "Essa tentativa de obstrução não afetará a imparcialidade e a independência dos juízes deste STF, que continuarão a dar sequência ao devido processo legal, acompanhado por toda a sociedade e pela imprensa", concluiu.
