Segundo reportagem divulgada pelo Diário de Cuiabá, dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebem acima do teto constitucional, com subsídios turbinados pelos penduricalhos.
Conforme as informações do CNJ, em alguns casos os penduricalhos chegam a ser maiores que os salários, exemplos da desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, que recebeu mais de R$ 62,8 mil em bônus, totalizando um salário bruto de R$ 104,6 mil, e do desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, que recebeu R$ 61 mil a mais no salário, totalizando R$ 102,9 mil, referente ao mês de janeiro deste ano.
VINCULAÇÃO AUTOMÁTICA
A liminar expedida pelo ministro Gilmar Mendes, entretanto, vincula os subsídios dos desembargadores aos salários dos ministros do STF, além de proibir a criação de benefícios adicionais, que agora só poderão ser instituídos por lei federal nacional. O ministro estabeleceu que o subsídio dos desembargadores dos Tribunais de Justiça corresponde a 90,25% do que recebe um ministro do STF, que corresponde ao teto do funcionalismo público, estabelecido em R$ 46.366,19.
Com isso, sempre que houver um reajuste para o Supremo, o aumento para a magistratura estadual será automático, sem necessidade de nova lei estadual específica, desde que respeitadas as dotações orçamentárias locais.
A mesma lógica foi aplicada ao Ministério Público. Dessa forma, o subsídio dos procuradores-gerais de Justiça passa a ser vinculado a 90,25% do subsídio do PGR. Para o relator, essa medida preserva a unidade e o caráter nacional dessas instituições, protegendo juízes e promotores de pressões políticas locais nas negociações salariais.
