Nos últimos meses, operadoras de planos de saúde intensificaram o cancelamento unilateral de contratos coletivos, afetando inclusive pacientes em tratamento contínuo contra câncer, doenças cardíacas e condições crônicas. As notificações, que em muitos casos chegaram a pessoas internadas ou em quimioterapia, têm provocado forte reação de órgãos públicos, entidades médicas e parlamentares.
O movimento ocorre principalmente em contratos coletivos por adesão, modalidade que responde por mais de 80% dos convênios ativos no país. Nessas categorias, as empresas podem rescindir o contrato com aviso prévio de 60 dias, o que as isenta das restrições aplicadas aos planos individuais — onde o cancelamento é proibido durante tratamento médico essencial.
OPERADORAS ALEGAM DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO
As operadoras justificam as rescisões com base em “desequilíbrio econômico-financeiro” e alta sinistralidade. Entidades representativas afirmam que muitos contratos coletivos estariam operando com prejuízo e que a manutenção de pacientes de alto custo tornaria o modelo inviável. A prática, no entanto, tem sido criticada por especialistas em direito à saúde, que apontam violação ao princípio da continuidade do atendimento e discriminação indireta contra pessoas com doenças graves.
AÇÕES NA JUSTIÇA E PRESSÃO POLÍTICA
A onda de cancelamentos levou a uma explosão de ações judiciais em todo o país. Tribunais estaduais têm concedido liminares que obrigam as operadoras a manter o atendimento até o fim do tratamento médico, com base em entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022.
No Congresso, avança a discussão de um projeto de lei que proíbe o cancelamento unilateral de qualquer plano de saúde durante tratamento médico, salvo em casos de fraude comprovada ou inadimplência superior a 60 dias.
As entidades de defesa do consumidor pedem que a ANS estabeleça regras específicas para impedir rescisões durante tratamentos e imponha limites de reajuste aos planos coletivos, hoje sem teto regulatório.
AUMENTO RECLAMAÇÕES E SOBRECARGA NO SUS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulação do setor, sustenta que as rescisões em planos coletivos estão previstas em contrato, mas reconhece o crescimento expressivo das queixas.
Especialistas apontam que a prática de cancelamentos em massa produz um efeito de “seleção de risco”, ao excluir usuários com maior demanda assistencial e repassar a responsabilidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). A tendência sobrecarrega o sistema público e amplia desigualdades no acesso à saúde.
Com informações do Estadão
